PEC do ICMS zero
Na noite de quarta-feira (08/06), o novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar possíveis perdas, por parte dos estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) até o fim de 2022 e conseguirem fixar alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol durante este período.
A PEC do ICMS zero faz parte de uma tentativa do atual governo de reduzir o preço dos combustíveis e os índices de inflação em ano eleitoral. O texto apresentado pelo senador ainda não possui as 27 assinaturas mínimas necessárias para que a tramitação seja iniciada. Portinho ainda se encontra na fase de apresentação da proposição aos colegas com o intuito de conseguir apoio e arrecadar assinaturas.
Para o parlamentar, a alta dos combustíveis vem chamando atenção de todos os brasileiros e tendo influência direta no setor econômico do país. Em sua perspectiva, a guerra na Ucrânia e a pandemia de Covid contribuíram para a taxa de inflação em cenário mundial, acarretando nas mudanças hoje presentes na economia e tornando necessário uma ação rápida e direta para os estados.
Compensação
De acordo com esta nova proposta, a União pagará uma compensação para os estados que zerarem o ICMS sobre o diesel, o gás de cozinha e gás natural e fixarem a alíquota do ICMS em 12 % sobre o etanol. Ainda segundo o texto da proposta, a restituição será paga em 5 parcelas até o fim do ano.
Os estados que aderirem serão obrigados a se comprometer e não apresentar qualquer tipo de ação que vise indenização por perdas não compensadas. Vale lembrar, que será opcional para os estados, aderirem ou não a proposta.
ICMS e impactos
Entretanto, a PEC não terá o intuito de compensar perdas nos estados com o teto do ICMS previsto no Projeto de Lei Complementar nº 18/22, que tramita no Senado e prevê outras medidas de compensação.
Governadores, secretários de fazenda e economistas, vêm resistindo a aprovação da proposta e alertando que a investida do governo pode ser ineficaz. O subsídio que a PEC propõe, será alimentado por repasse de crédito extraordinário que fica fora do teto de gastos. Esta despesa também não será contabilizada em metas e nem na chamada regra de ouro do orçamento da União.
Os chefes de Executivos estaduais e Secretários vem participando de reuniões com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para pedir mudanças, mas ainda não houve mudanças efetivas em prol dos estados.
Artigo escrito por Tábata Dellagostin de Oliveira.
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