O papel das Procuradorias das Câmaras Municipais
A série especial produzida pelo Radar Governamental sobre a tramitação dos projetos de lei no Brasil aborda, nesta 2ª edição, a influência das Procuradorias Legislativas das Câmaras Municipais no processo de formação das leis. Assim como nas Assembleias, estes órgão atuam, em regra, na representação…
Câmara Municipal de São Paulo mantém mais de 300 vetos no primeiro semestre de 2019
A Câmara Municipal de São Paulo intensificou, no primeiro semestre de 2019, a análise da pauta de Sessão Ordinária do Plenário que contou, principalmente, com projetos de lei vetados pelo Poder Executivo. O atual Presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), que comanda a Câmara desde…