Uma das principais atividades do Radar Governamental é o monitoramento legislativo. Mas o que é exatamente isso? O monitoramento legislativo consiste na apuração constante de todos os passos de uma proposição em uma casa legislativa. O termo proposição contempla, nesses casos, ações diferentes entre si,…

Antes, expliquemos o que são as CPIS. Comissões Parlamentares de Inquérito são comissões temporárias criadas pelo Poder Legislativo, em qualquer esfera, para a fiscalização e a investigação de autoridades e agentes tidos como disruptivos da ordem pública. Uma CPI é uma medida extrema e leva em consideração acusações…

Quem acompanha o noticiário legislativo já se deparou com o termo tramitação e suas variantes verbais como “tramitou”, “tramitaram”, “está tramitando” e outros. A tramitação representa um passo de uma proposição dentro de uma casa legislativa, como o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as…