Os Procons Estaduais e Municipais no Processo Legislativo
Os Procons são órgãos constituídos, na maior parte das vezes, pelos Poderes Executivos e integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, previsto no art. 105 do Código de Defesa do Consumidor. As atividades típicas destas entidades, que podem ser estaduais e municipais, envolvem, por…
Raio-X Novos Governos Estaduais
O corrente ano começou com a posse dos governadores eleitos em outubro de 2018 e, concomitantemente, os novos chefes do Poder Executivo definiram seus respectivos secretariados. Como sabido, no Poder Executivo Estadual o chefe do Poder Executivo exerce a direção superior da administração estadual, com…
Eleições Suplementares | Foz do Iguaçu
No último domingo (2), eleitores de 12 municípios brasileiros foram às urnas para eleger novos prefeitos e vice-Prefeitos. As eleições suplementares foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da cassação dos registros dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral nas eleições de outubro de…