Lei do Conflito de Interesses e as relações governamentais
A Lei 12.813/13, que aborda o conflito de interesses, é uma norma de conhecimento essencial para os profissionais de relações governamentais, os agentes públicos e outros profissionais que atuam na área. A norma especifica as situações em que os agentes públicos podem incorrer em conflitos…
Relatório final do GT da reforma tributária deixa lacunas
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária concluiu suas atividades nesta terça-feira (6) com a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento do parlamentar é um indicativo de sugestões e análises feitas durante os cerca…
O que é e como funciona uma medida provisória – e os impactos disso para as relações governamentais
Um dos acontecimentos que mais gerou atenção no meio político nos últimos dias, além de debates entre os profissionais de relações governamentais, foi a aprovação da Medida Provisória (MP) 1154/23, que confirmou a estrutura administrativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)….
Congresso por dentro: a “retirada de pauta”
No processo legislativo, um parlamentar apresenta uma ideia; essa ideia é discutida e então todos os parlamentares votam – se a maioria aprovar, a ideia se torna lei; se a maioria rejeitar, a ideia é descartada. Certo? Não necessariamente. O que está descrito acima não…
Congresso por dentro: audiências e reuniões públicas
Um dos elementos que forma o dia a dia do Congresso Nacional são as audiências e reuniões públicas das comissões. Estes encontros são, via de regra, abertos à população, que pode acompanhá-los tanto pessoalmente quanto por meio de transmissões nas mídias de Câmara e Senado….
Otimismo e resistências: os sinais contraditórios após a conclusão da primeira fase da reforma tributária
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), encerrou a audiência pública da quinta-feira (11) em tom de otimismo. Disse considerar a proposta “pronta para votação” e afirmou que serão necessários apenas esforços menores de…
Reforma tributária conclui etapa na Câmara e passa foco para os estados
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária realizou nesta quinta-feira (11) a sua última audiência pública. O encontro, com perfil diversificado, reuniu representantes de setores como supermercados e alimentação e também especialistas em tecnologia e membros do governo federal, que…
Ministro defende reforma, mas pede isenção de impostos sobre alimentos
O ministro Wellington Dias, titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou nesta quarta-feira (10) que é favorável à proposta de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele, porém, defendeu que a reforma precisa contemplar a isenção…
Reforma Tributária caminha para a reta final longe de consenso em temas-chave
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária cumprirá agenda internacional na próxima semana. Entre segunda (1) e sexta-feira (5), membros do grupo irão a Paris, na França, para encontro com representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…
Especialistas divergem sobre aplicação do IVA na economia digital
A reunião desta quarta-feira (26) do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária teve como tema a economia digital – e viu opiniões distintas em relação ao quanto que a reforma pode contribuir com o setor. Um dos pontos que gerou…