No processo legislativo, um parlamentar apresenta uma ideia; essa ideia é discutida e então todos os parlamentares votam – se a maioria aprovar, a ideia se torna lei; se a maioria rejeitar, a ideia é descartada. Certo?

Não necessariamente. O que está descrito acima não é inverídico. Mas é uma simplificação que desconsidera as inúmeras etapas que existem ao longo da tramitação de uma ideia.

Uma dessas etapas é a construção da pauta de votações. Antes de votar um projeto, os parlamentares precisam definir o que será votado. E a montagem dessa pauta já é alvo de intensas negociações políticas, com os diferentes grupos de interesse pedindo a inclusão ou a exclusão de propostas da lista de projetos que serão avaliados.

Mesmo após a conclusão da montagem da pauta, a retirada de um projeto ainda pode acontecer. Parlamentares contrários a um projeto pedem formalmente a exclusão deste projeto da pauta. E a discussão sobre a exclusão ou não acaba sendo uma prévia do debate sobre o mérito em si da iniciativa. Como os parlamentares têm direito a fala para defender seus pontos de vista, esses discursos se tornam prévias do que será falado para apoiar ou criticar o projeto em si.

Em muitas ocasiões, o pedido para retirada de pauta é usado por adversários dos projetos para fazer com que as sessões durem mais do que o esperado e, assim, as votações dos méritos sejam adiadas. O “ganhar pelo cansaço” é uma tática comum no Legislativo; parlamentares contam com a passagem do tempo para tentar mudar opiniões ou apenas prolongar a duração dos encontros e fazer com que isso estimule desistências. Tentar modificar a pauta, com a retirada de proposições, é parte dessas estratégias.