O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei que institui mudanças no licenciamento ambiental no Brasil. A votação do PL 3729/2004 na Câmara dos Deputados foi concluída no dia 13 de maio e a perspectiva é que o debate seja mais longo entre os senadores.

Na Câmara, o parecer do relator em plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

O tema é alvo de muita polêmica. Ambientalistas e parlamentares contrários às mudanças no licenciamento ambiental alegam que o texto pode causar impacto negativo em relação à proteção ambiental. Já os grupos favoráveis argumentam que a proposta pode destravar obras no Brasil e desburocratizar os procedimentos.

Ponto fundamental: o PL transfere para Estados e Municípios competências importantes e que terão impacto nas legislações locais no futuro.

O licenciamento ambiental é o assunto do #MinutoRelGov desta semana. Confira o vídeo gravado pelo advogado Hugo Vecchiato:

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