Pode-se dizer que um dos temas que mais tem impactado a vida dos brasileiros em 2022 é o aumento progressivo que os combustíveis têm sofrido no país nos últimos meses. Há vários fatores que estão levando aos constantes reajustes, como os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia, a valorização do dólar, o aumento da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, os efeitos da pandemia de Covid-19, entre outros. Dessa forma, medidas sobre o preço dos combustíveis começaram a serem executadas.

Após o último reajuste anunciado pela Petrobras, no início de março de 2022, a empresa comunicou, em nota, que a medida era necessária para evitar desabastecimento, o qual, pode ser ocasionado pelo conflito europeu entre Rússia e Ucrânia, que desde sua eclosão vem gerando alta nos valores atribuídos aos barris de petróleo.

Nesse sentido, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo do mundo, ele ainda importa mais de 8% de petróleo leve e é diretamente atingido pela dinâmica nacional de superfaturamento dos combustíveis.

Propostas de redução no Congresso

Diante dos constantes reajustes, quem acaba sendo mais impactado é o consumidor final. Pensando nisso, o Congresso Nacional se mobilizou para encontrar medidas que possam reduzir o preço dos combustíveis.

Dessa forma, foram apresentados dois projetos: o PL 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP), e altera a política de paridade de importação (PPI) vigente na Petrobras desde 2016, que faz com que a empresa venda combustíveis a preços baseados no mercado internacional; e o PLP 11/2020, que estabelece cobrança monofásica para uma série de combustíveis e propõe que o imposto (ICMS) tenha uma alíquota única para o combustível em todo o país.

Após longas negociações com o Governo Federal, bem como debates entre os próprios parlamentares, o Congresso Nacional aprovou o PLP 11/2020, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS e concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.

A matéria foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e gerou a Lei Complementar 192/2022, que entra em vigor no dia 1° de julho de 2022. Já o PL 1472/2021 aguarda a deliberação. 

A resistência do Comsefaz

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz), se manifestou contrário a essas medidas legais, pois, segundo declaração do Presidente do Comitê, Décio Padilha, os estados já têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos, além de estarem sofrendo com congelamento do ICMS por cinco meses, podendo ser afetados por mais de 12 meses com o congelamento do tributo para o diesel.

Segundo o presidente, os estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do ICMS para combustíveis.

Em entrevista, Padilha afirmou que, para os estados, o PLP 11/2020 não resolve o problema e pode gerar transtorno aos governos locais ao propor uma alíquota única para os combustíveis e mudar a sistemática do ICMS. Enquanto o projeto ainda estava tramitando no Senado Federal, o Comsefaz se articulou para tentar barrar a proposta, o que não foi possível.

Nesse sentido, os Secretários estaduais da Fazenda decidiram fixar a alíquota única de ICMS sobre diesel em R$ 1,00. De modo a manter a arrecadação nos mesmos padrões de novembro de 2021, quando os estados congelaram o valor do imposto sobre os combustíveis pela primeira vez. O poder executivo, por sua vez, pretende com essa alteração reduzir o imposto estadual. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança no ICMS pode gerar uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel.

Assim, a expectativa é a de que o Congresso aprove o PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP), para que o preço do combustível seja reduzido e estabilizado.

Esse artigo foi escrito por nossa analista, Ana Luisa Alvarenga.

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