Déficit Público e a Economia Brasileira
Diferentemente do superávit, o déficit público possui um impacto negativo na economia do país. Além de piorar a situação das contas do governo, também pode resultar em endividamento, em alta na taxa básica de juros, na inflação e até mesmo em desemprego.
O que é déficit público?
O déficit público se origina quando o valor total das despesas de um governo é maior que o valor total das receitas públicas, levando em consideração a inflação e a correção monetária do mesmo período. É um termo utilizado para indicar quanto o governo precisa arrecadar a mais para saldar todos os seus gastos em um ano.
Normalmente, o seu valor é expressado em relação ao PIB do país, permitindo a comparação entre diferentes períodos e situações. O déficit público surge conforme a necessidade financeira do governo, que necessita constantemente de recursos para cumprir as funções sociais.
Para trazer crescimento ao país, muitas vezes o governo precisa contrair uma dívida, e essa necessidade também aparece quando a arrecadação é menor que o gasto. Quando os impostos e as receitas já não conseguem cobrir as despesas adquiridas, o governo busca financiamento com investidores como pessoas físicas, empresas ou bancos, e é nesse momento que a dívida pública se origina.
Processo de construção do Déficit Público e os impactos na economia
Em momentos de crise a economia produz menos e a arrecadação de impostos cai. O número de desempregados sobe e os gastos do governo com seguro-desemprego e outras demandas sociais aumentam fazendo com que as contas do governo fiquem mais apertadas.
Se houver ausência de crédito público, estas oscilações nas receitas e despesas devem ser absorvidas por uma redução dos gastos públicos, seja reduzindo alguns serviços básicos como educação e segurança ou cortando investimentos.
O corte de gastos é atrelado a uma recuperação econômica, entretanto, pressiona e limita os programas sociais e a capacidade de consumo, limitando também a capacidade de investimento do Estado, o que pode agravar uma possível crise. As consequências deste processo trazem o desemprego como realidade para o brasileiro, reduzindo o poder de compra da população.
Segundo a Constituição Brasileira, o Estado existe para construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como para garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e promovendo o bem de todos sem preconceitos.
Mas para atingir estas metas, é fundamental a criação e execução de políticas públicas para todas as esferas sociais. A execução de novas políticas precisa de financiamento, fazendo com que este processo vire despesa pública. Assim, se há despesas públicas, necessita-se de receitas públicas.
A partir do momento em que há uma dívida, todo o ativo que sobrou desse resultado será utilizado para seu pagamento. Porém, quando as despesas públicas são maiores que as receitas, há o déficit, e se não há ativos na poupança/balanço, o governo tende a solicitar empréstimos, vender títulos para a sociedade e formar juros para pagar a dívida, trazendo consequências para o país.
Perspectivas atuais
Ao compararmos a DBGG/PIB prevista para o final de 2021 no Brasil com outros países da América Latina e da OCDE que possuem um menor nível de endividamento, Brasil um endividamento arredondando em 80% do PIB, apresentando um endividamento muito maior do que outros países. Esses países que estão com um endividamento menor são entendidos como países seguros para investir, e o Brasil não tem esse “selo” de bom pagador.
Em 2020, com os déficits públicos atingindo níveis sem precedentes e a dívida pública acompanhando esse mesmo ritmo, a pandemia trouze um desafio político-econômico, que consistiu em sobreviver a uma queda significativa da arrecadação diante de uma crise econômica mundial e gerenciar um aumento do gasto público proporcional ao de uma situação de guerra.
Somado a uma queda significativa da arrecadação diante dessa crise econômica mundial, a um aumento do gasto público, surgiram diversos questionamentos de como gerir a questão fiscal no país. Mas, como analistas econômicos e políticos explicam, antes disso é necessário levar em consideração que sem crescimento econômico qualquer tentativa de aplicar as políticas de ajuste fiscal seria barrada pela restrição da arrecadação em função do atual cenário que diminuiu a atividade econômica.
2023
No mês de agosto, foi encaminhado ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá ao projeto do orçamento para o próximo ano, que possui a meta para o resultado negativo emR$ 63,7 bilhões para o Governo Central. O déficit será um pouco menor daquele estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com meta estipulada emR$ 65,9 bilhões para o próximo ano.
Porém, o déficit primário para o próximo ano, poderá ser maior, já que o projeto enviado ao Congresso considera o Auxílio Brasil mínimo de R$ 400, valor que vigorará a partir de 1º de janeiro.
Artigo escrito por Tábata Oliveira
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