O corrente ano começou com a posse dos governadores eleitos em outubro de 2018 e, concomitantemente, os novos chefes do Poder Executivo definiram seus respectivos secretariados. Como sabido, no Poder Executivo Estadual o chefe do Poder Executivo exerce a direção superior da administração estadual, com o auxílio dos Secretários de Estado (Art. 71, I, CF), assim como ocorre em âmbito Federal com o Presidente da República e seus Ministros.

O número de Secretarias Estaduais não é especificado na legislação, ou seja, varia entre conforme as necessidades locais. No entanto, observam-se algumas Secretarias comuns a todas as Unidades Federativas naqueles temas tidos como essenciais, como educação, justiça e organização do governo. A Constituição Estadual de cada Estado pode definir alguns requisitos, como idade ou formação, sendo que na maior parte delas a idade mínima é de vinte e um anos, em consonância com a previsão de idade mínima para os Ministros da CF (Art. 87) e não há uma formação específica, sendo o pleno exercício dos direitos políticos o requisito mais observado.

Tendo em mente as recentes nomeações de secretários observadas em todos os estados e no Distrito Federal, é possível realizar as mais variadas análises. Neste artigo, optou-se pela abordagem sobre a distribuição de funções na administração pública por gênero, além do exame do número de secretarias em cada estado, relacionando os dados com o número de habitantes e sua respectiva participação no PIB.

Nomeação dos Secretários por Gênero

Levando-se em consideração todos os entes federativos, o número de órgãos e respectivos titulares já nomeados chegou a 441. Dentre as nomeações, 80% das secretarias serão representadas por homens e 20% por mulheres, em um total de 443 Secretarias criadas ou reformuladas*. O estado que mais nomeou homens foi Pernambuco, com 94% de secretários do sexo masculino e 6% feminino, seguido pelo Paraná, com 92% de homens e 8% de mulheres e Rio de Janeiro com 90% de homens e 10% de mulheres. Por outro lado, o estado que percentualmente mais nomeou mulheres foi o Acre, com 38% de presença feminina e 62% masculina, seguida por Paraíba e Rondônia, com 37% e 36% de mulheres, respectivamente.

Vale mencionar que no único estado em que o governo é exercido por uma mulher, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nomeou 75% de secretários e 25% secretárias.

O cenário estadual é bem parecido com o que se observa em âmbito federal, onde o percentual de distribuição de ministros por sexo é de 91% de homens e 9% de mulheres, em um total de 22 Ministérios. O Ministério que mais conta com Secretárias mulheres é o da Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com 67% dos cargos em segundo escalão preenchido por mulheres.

Confira abaixo o panorama geral do número de Secretarias por estado e suas respectivas nomeações por gênero.

Número de Secretarias x População x PIB

Em análise meramente numérica, que em primeiro momento não teve pretensão de analisar o orçamento dispensado à administração pública tampouco a eficiência de cada administração, observa-se que o estado que mais possui Secretarias é o Distrito Federal com 27, seguido por São Paulo com 23 e Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul, todos com 22. O estado que menos possui órgãos é o Mato Grosso do Sul, com 9, seguido por Santa Catarina e Tocantins, com 10 cada. Agregando estes dados por região temos o Nordeste com 169 órgãos, o Norte com 93, Sudeste com 71, Centro-Oeste com 65 e o Sul com 45.

Ao considerar a proporcionalidade de habitantes estimada** por estas regiões temos que o Sudeste possui proporcionalmente o menor número de secretarias por habitante, uma vez que possui 42% da população do país e apenas 16% do total de órgãos dos Poderes Executivos dos seus estados, de outro lado temos o Norte com 9% da população e 21% do total de órgãos do Poder Executivo Estadual. Outro dado levantado é a equação de número de Secretarias por PIB, neste sentido vemos que o Sudeste é o que proporcionalmente novamente possui em seus estados o menor número de secretarias proporcional à sua participação no PIB e que o Nordeste possui o maior número de secretarias proporcional ao seu PIB, com 14,5% de participação no PIB e 38% do total de Secretarias.

No que diz respeito aos estados individualmente tratados, observa-se que depois de São Paulo, o estado de Minas Gerais é o que possui menos secretarias em relação a sua participação no PIB, seguido por Rio de Janeiro e Paraná. De outro lado, Piauí, Amapá e Alagoas são os estados que mais possuem secretarias proporcionalmente à sua participação no PIB.

Como destacado, o número de órgãos não quer dizer, de forma isolada, que há melhor eficiência na gestão dos recursos, uma vez que seria necessário verificar o orçamento de cada uma das secretarias, os respectivos gastos e distribuição da força de trabalho de cada uma, de acordo com cada necessidade local. De todo modo, é um primeiro indicador de um movimento que vem sendo amplamente discutido, o do enxugamento da máquina pública em cada estado e região do país. Não necessariamente um menor número de órgãos indica uma melhor eficiência na gestão do orçamento, de toda forma, em tempos de retomada do crescimento, é um assunto que vem sendo amplamente discutido, sendo que no âmbito dos estados, tais debates são feitos em menor escala, mas tão importantes quanto o debate em âmbito federal.

Confira abaixo o Raio-X completo dos órgãos do Poder Executivo Estadual, com dados da população e participação no PIB.

BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃOPOPULAÇÃO ESTIMADA**POPULAÇÃO PERCENTUALPARTICIPAÇÃO NO PIB***TOTAL SECRETARIASRELAÇÃO PERCENTUAL DO TOTAL DE SECRETARIASRELAÇÃO PERCENTUAL SECRETARIAS POR POPULAÇÃORELAÇÃO PERCENTUAL SECRETARIAS POR PARTICIPAÇÃO NO PIB
Região Norte18.182.2539%5,5%9321%-12%-15,5%
Rondônia1.757.5891%0,6%112%-2%-1,9%
Acre869.2650,4%0,2%133%-3%-2,7%
Amazonas4.080.6112%1,4%123%-1%-1,3%
Roraima576.5680,3%0,2%112%-2%-2,3%
Pará8.513.4974%2,3%184%0%-1,8%
Amapá829.4940,4%0,3%184%-4%-3,8%
Tocantins1.555.2291%0,5%102%-2%-1,8%
Região Nordeste56.760.78027%14,5%16938%-11%-23,6%
Maranhão7.035.0553%1,4%225%-2%-3,6%
Piauí3.264.5312%0,7%215%-3%-4,0%
Ceará9.075.6494%2,2%184%0,3%-1,9%
Rio Grande do Norte3.479.0102%1%164%-2%-2,6%
Paraíba3.996.4962%1%194%-2%-3,3%
Pernambuco9.496.2945%2,6%174%1%-1,2%
Alagoas3.322.8202%0,8%205%-3%-3,7%
Sergipe2.278.3081%0,7%143%-2%-2,5%
Bahia14.812.6177%4,2%225%2%-0,8%
Região Sudeste87.711.94642%53,2%7116%26%37,2%
Minas Gerais21.040.66210%8,9%112%8%6,4%
Espírito Santo3.972.3882%1,9%164%-2%-1,7%
Rio de Janeiro17.159.9608%10,8%215%3%6,1%
São Paulo45.538.93622%31,5%235%17%26,3%
Região Sul29.754.03614%16,9%4510%4%6,7%
Paraná11.348.9375%6,3%133%3%3,4%
Santa Catarina7.075.4943%4,1%102%1%1,8%
Rio Grande do Sul11.329.6055%6,5%225%0,5%1,5%
Região Centro-Oeste16.085.8858%9,9%6515%-7%-4,8%
Mato Grosso do Sul2.748.0231%1,4%92%-1%-0,6%
Mato Grosso3.441.9982%1,9%143%-2%-1,3%
Goiás6.921.1613%3%153%-0,1%-0,4%
Distrito Federal2.974.7031%3,6%276%-5%-2,5%
Brasil208.494.900100%100%443*`**

* O Estado de Sergipe já anunciou a criação de duas secretarias adicionais mas ainda não nomeou seus titulares

** ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2018/estimativa_dou_2018_20181019.pdf

***https://www.itau.com.br/_arquivosestaticos/itauBBA/contents/common/docs/09032018_MACROVISAO_IndiceItauAtividadeEstados.pdf