Eleições, Voto e Democracia: No artigo desta semana trouxemos uma análise sobre o sistema político democrático e as dificuldades enfrentadas nas últimas décadas. Em ano eleitoral, é importante pensar sobre como as eleições e o poder de voto possuem um impacto direto neste sistema e desafiam a democracia quando não há integridade no processo eleitoral.

Eleições e o voto no sistema político democrático

Ao analisarmos instrumentos que levam à representação política, podemos sustentar que as eleições e o voto, além de serem instrumentos que compõem o sistema democrático, também  desafiam a democracia perante as flutuações que ocorrem em uma cultura política democrática. A democracia é um regime político que pode ser distinguido pela responsabilidade dos governantes frente aos governados, sendo por meio das eleições que esta responsabilidade é garantida. 

Entretanto, falar em democracia implica discutir questões politicamente relevantes, teóricas e práticas, já que existem variadas vertentes conceituais sobre democracia, sobretudo no que se refere à democracia representativa e participativa. A principal diferença que nos impacta é a que existe entre regimes parlamentaristas e presidencialistas. Democracias parlamentaristas são aquelas nas quais o legislativo pode mudar o executivo, já em democracias presidencialistas o executivo não pode ser deposto pelo legislativo durante o mandato.

A discussão sobre as questões relativas aos desafios enfrentados nos últimos anos pela democracia brasileira vem aumentando e traz a responsabilidade política como um mecanismo retrospectivo, onde as ações dos governantes são julgadas conforme os efeitos que causam. A partir desta perspectiva um regime democrático implica basicamente nos seguintes quesitos: o direito de os cidadãos escolherem governos por meio de eleições; eleições regulares, livres, competitivas e abertas; liberdade de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos para competirem pelo poder.

Em 2021 a República brasileira completou 132 anos, onde conheceu diferentes regimes democráticos e vive a democracia atual da Nova República, arquitetada na década de 1980 e desenhada na Constituição de 1988. Desde os anos 1930, a democracia no país vem passando por variações. Estas mudanças possuem relação direta com os processos que foram produto do formato adquirido nas transições políticas, do papel desempenhado por determinadas instituições, e pelos cidadãos políticos. 

As eleições e o voto possuem o impacto direto nessa relação, e desafiam a democracia quando não há integridade no processo eleitoral, ou seja, quando não há um código eleitoral que defina regras claras de competição e uma Justiça eleitoral que garanta eleições limpas e competitivas. Da mesma forma, quando a máquina administrativa é utilizada com fins eleitorais, gerando favorecimentos ilícitos; quando há exclusão de setores sociais no processo eleitoral; quando há o uso sistemático de estratégias de campanha, como a disseminação de notícias falsas ou quando a desinformação  se transforma em política de Estado. 

Funcionamento do sistema democrático e os seus desafios

As eleições são indispensáveis para o funcionamento de uma democracia, porém sozinhas não garantem um regime democrático, já que não são suficientes para garantir os direitos dos cidadãos, assim como a fiscalização dos governos. O Brasil é um claro exemplo nesse sentido, tendo cinco séculos de experiência de eleições, porém não tendo todo esse período traduzido em experimentos democráticos.

É importante ressaltar que ao construirmos um entendimento sobre os desafios da democracia brasileira devemos considerar a análise de todos os instrumentos políticos que levam à representação, assim como o voto e a eleição, representam apenas uma parte,  a discussão sobre eleitores, conselhos civis, instituições civis, sindicatos e partidos também são fundamentais, já que a definição sobre os caminhos da representação política  vem sendo feita e refeita pela sociedade.

A democracia implica valorizar as eleições e o voto, implica no respeito às regras de competição política, no exercício da tolerância, na responsabilização dos governos, no respeito à diversidade e, sobretudo, no combate ao histórico problema das desigualdades sociais. Por fim, é bom ressaltar que a educação política por meio da participação em processos decisórios de interesse público é importante em si, independente do resultado do processo.

Artigo escrito por Tábata Oliveira

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