Em 2014, a cidade de São Paulo publicou a Lei nº 16.050/2014 que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico (PDE). E na mesma lei, ficou estabelecido que discussões sobre o Plano Diretor de SP deveriam se iniciar em 2021, com o objetivo de revisar e fazer as adaptações necessárias com a finalidade alcançar os objetivos do PDE até 2029.

Entretanto, com a pandemia, as discussões sobre o Plano Diretor de SP foram postergados e o prazo de revisão incialmente previsto não foi cumprido. A Câmara Municipal aprovou a prorrogação do prazo para entrega da revisão para o dia 31/07/2022 (Lei nº 17.725/2021).

Este é o 4º Plano Diretor da cidade de São Paulo. O primeiro Plano é de 1971 como pode ser observado na linha do tempo abaixo elaborada pela Prefeitura:

Atualmente, sobre as discussões do Plano Diretor de 2014, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realiza Audiências Públicas para ouvir as demandas da sociedade civil.

Controvérsias

PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS E ENVIO DA PRPOSTA À CÂMARA

Em 2021 a Prefeitura defendeu a realização da revisão intermediária para atender o prazo legal mesmo com as dificuldades de participação popular enfrentadas por causa da pandemia. No fim do ano o ex-secretário Cesar Azevedo voltou atrás e propôs a prorrogação da revisão por 1 ano.

Paralelamente o Ministério Público e a Defensoria Pública já entendiam pela impossibilidade de concluir os debates da revisão em 2021.

No âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) aprovou a prorrogação do prazo por 1 ano. Entretanto, na Câmara Municipal somente foi aceita a prorrogação por até 6 meses.

O Ministério Público já pontuou que prazo curto não pode justificar a falta de participação da sociedade civil.

FALTA DE UM ESCOPO PARA REVISÃO INTERMEDIÁRIA

Em 2021 o CMPU entendeu que deveria ser criado um escopo para revisão intermediária.

Entretanto, ainda não existia até então um rol que limite o que deve ser revisto do Plano Diretor para começar as discussões e estudos.

DIAGNÓSTICO COM DADOS

Em 2021 não havia ainda um documento com dados que pudessem servir de base para as discussões.

O Diagnóstico foi publicado em abril de 2022.

Histórico da revisão do Plano Diretor

Abaixo seguem os principais acontecimentos ao longo de 2021 e 2022 que marcaram as discussões sobre a revisão.

Março/2021

  • Divulgado calendário de trabalho da revisão.

Abril/2021

  • Iniciado o processo participativo com a sociedade civil organizada e a população em geral.

Julho a agosto/2021

  • Busca ativa da população para o recolhimento de sugestões. Foram visitados 96 distritos da capital.

Agosto/2021

  • Suspensão do contrato da Prefeitura com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) que foi feito sem licitação. A FDTE desempenharia a função de assessoramento da Secretaria na análise dos dados coletados.

Agosto a outubro/2021

  • Iniciado as reuniões temáticas de Mobilidade, Instrumentos de Política Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Social.

Janeiro/2022

  • Exoneração de Cesar Azevedo do cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
  • Nomeação de Marcos Duque Gadelho para o cargo de Secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Fevereiro/2022

Março/2022

  • Discussões temáticas com conselheiros do CIMPDE e CMPU sobre os temas Ordenação Territorial e Mobilidade, Habitação Social e Direito à Cidade, Proteção Ambiental e Cultura, Desenvolvimento Econômico e Social e Gestão Democrática e Sistema de Planejamento.
  • Aprovação de novo calendário para ampliar a participação social

Abril/2022

  • Aprovado na Câmara Municipal requerimento que autoriza a participação dos membros das Comissões Constituição e Justiça e Legislação e Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nas audiências públicas da revisão do Plano Diretor promovida pela Prefeitura.
  • Divulgado o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014 – 2021.

Os próximos passos

18/04 – Abertura da 1ª Consulta Pública Participe+ (41 dias)

20/04 – Reunião Extraordinária do CMPU

  • Apresentação do Diagnóstico

28/04 – Audiência Temática virtual noturna

  • Ordenamento Territorial: Instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana e do Direito de Construir.

30/04 – 07 (sete) Oficinas presenciais com transmissão pelo YouTube (uma em cada Subprefeitura)

  • Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme

03/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Mobilidade Urbana: Objetivos setoriais, elementos constituintes, planos e ações prioritárias.

05/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Habitação Social e Política Fundiária: Instrumentos da Função Social da Propriedade, de Regularização Fundiária e do Direito de Construir.

07/05 – 08 (oito) Oficinas presenciais com transmissão pelo YouTube (uma em cada Subprefeitura)

  • Penha, Mooca, Aricanduva/ Formosa/ Carrão, Vila Prudente Sapopemba, São Mateus, Itaquera, Cidade Tiradentes

09/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Gestão Democrática e Sistema de Planejamento: Elementos do Sistema, Instâncias e Instrumentos de Participação Social, Fundurb e Monitoramento do PDE

10/05 – Audiência Temática virtual vespertina

  • Segmento empresarial.

11/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Instrumentos de Gestão Ambiental nas zonas urbanas e rural.

12/05 – Audiência Temática virtual vespertina

  • Segmento Movimento Populares.

14/05 – 08 (oito) Oficinas presenciais com transmissão pelo YouTube (uma em cada Subprefeitura)

  • Lapa, Sé, Pinheiros, Butantã, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Santo Amaro

17/05: Audiência Temática virtual noturna.

  • Desenvolvimento Econômico Sustentável: Objetivos setoriais, elementos constituintes, Planos e Ações Prioritárias nas zonas urbana e rural.

18/05: Audiência Temática virtual vespertina

  • Segmento Acadêmico/Entidades de Classes.

19/05: Audiência Temática virtual noturna.

– Desenvolvimento Social, Sistema de Equipamentos e Segurança Alimentar: Objetivos Setoriais, Elementos Constituintes, Planos e Ações Prioritárias.

20/05 – Reunião CIMPDE

21/05 – 09 (nove) Oficinas presenciais com transmissão pelo YouTube (uma em cada Subprefeitura)

  • Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Guaianases Campo Limpo, M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Parelheiros

23/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Patrimônio e Políticas Culturais: Instrumentos de Proteção ao Patrimônio Cultural

25/05 – Audiência Temática virtual noturna

  • Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental: Grupos de Instrumentos

29/05 – Encerramento da 1ª Consulta Pública Participe+

A previsão da Prefeitura é concluir as Audiências Públicas até junho para enviar o texto consolidado para a Câmara Municipal até o fim de julho. A expectativa do Executivo é que o texto seja votado até o final do ano na Casa, podendo ser então sancionado até dezembro.

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