O apagão vivido na Região Metropolitana de São Paulo no início de novembro motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da capital paulista. O foco da investigação é a responsabilidade da empresa Enel na crise. A CPI deve ter suas atividades mantidas ao longo de 2024.

A Enel foi foco de outra CPI – essa, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), encerrada no úlitmo dia 14. O colegiado foi instalado em maio e apurou a qualidade dos serviços prestados pela empresa em São Paulo. O relatório final da CPI, assinado pela deputada Carla Morando (PSDB), sugeriu a intervenção imediata na Enel, a relaização de uma auditoria da gestão entre 2018-2023, a finalização do contrato com o estado de São Paulo e a responsabilização civil ou criminal de executivos. A Enel assumiu os serviços de energia em São Paulo em 2019, quando adquiriu a Eletropaulo.

A CPI na Câmara
A CPI da capital paulista foi instalada no dia 8 de novembro. Segundo o vereador João Jorge (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento que propôs sua criação, a CPI tem como meta apurar os acontecimentos que levaram à interrupção do fornecimento de energia elétrica, bem como investigar possíveis ações da empresa ao longo dos últimos anos que colaboraram para o apagão. João Jorge afirmou também que, a depender da conclusão dos trabalhos da CPI, há a possibilidade de recomendação do fim do contrato com a concessionária na cidade, possibilidade essa que também foi cogitada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com o regimento interno da casa, a CPI pode, no interesse da investigação, convocar autoridades para prestar depoimento aos integrantes da comissão, bem como analisar documentos contábeis relacionados à administração do serviço prestado ao município.

Os vereadores que compõem a comissão são: João Jorge (PSDB) – presidente; Ricardo Teixeira (União Brasil) – vice-presidente; Elaine do Quilombo Periférico (PSOL); Jorge Wilson Filho (Republicanos); Milton Ferreira (Podemos); Senival Moura (PT); Thammy Miranda (PL). Eles foram escolhidos pelo presidente da casa, Milton Leite (União), de acordo com critérios de proporcionalidade.

Após a conclusão de seus trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório com os resultados obtidos durante suas atividades. A CPI tem três frentes de atuação, focando primeiramente na elaboração de um diagnóstico dos problemas da Enel, entre eles a piora na qualidade do serviço da empresa e a redução do quadro de funcionários (desde 2019, ano em que a Eletropaulo foi comprada pela Enel, o número de funcionários da empresa diminuiu 36%). A segunda frente de atuação é a busca pelo ressarcimento dos clientes que foram afetados pela falta de energia elétrica. O terceiro foco de atuação é garantir que a empresa não deixe esse episódio ocorrer novamente.

Cooperação entre as CPIs
A CPI da Alesp que investigou a atuação da Enel foi instalada em maio. Os vereadores de São Paulo que também investigam a empresa buscaram aproximação com os deputados para coletar informações já obtidas pela Assembleia Legislativa, possibilitando que a CPI na Câmara tenha informações que permitam o avanço de algumas etapas iniciais de diagnóstico dos serviços prestados pela Enel.

Esse movimento de cooperação entre as duas casas acerca de um mesmo tema foi visto com bons olhos pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal. O vereador Jorge Wilson Filho declarou: “A nossa junção com a Casa Legislativa do Estado é muito importante, afinal são os maiores Legislativos da América Latina, portanto as nossas investigações repercutem pelo país inteiro. Então é importante que a Enel saiba que a gente vai estar trabalhando em conjunto e que a gente vai investigar caso a caso”.

Na CPI da Alesp, foram analisados casos de “quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”.