Governo do AM contesta tributação no consumo, um dos pilares da reforma
O secretário da Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, afirmou nesta sexta-feira (14) que a tributação exclusiva no local do consumo dos produtos e o fim do regime de isenções fiscais são ideias que podem “ferir de morte” a Zona Franca de Manaus.
“São medidas que tiram a arrecadação e podem desestimular a ida à Zona Franca”, disse Giglio. Segundo ele, a zona é responsável não apenas por trazer ganhos econômicos a Manaus, mas contribui também para a preservação do meio ambiente no estado.
As duas propostas contestadas por Giglio fazem parte das ideias que têm norteado o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. O GT trabalha sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que preveem a extinção de tributos federais, estaduais e municipais para a criação de um aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A meta inicial dos defensores das propostas é que o IVA tenha uma alíquota única, aplicada de forma similar a todos os tipos de serviços e em todas as regiões do Brasil.
Giglio fez as declarações em audiência que o GT promoveu na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta sexta. Além dele, outras lideranças políticas do estado também criticaram a possibilidade de a reforma rever os benefícios fiscais que marcam a Zona Franca. O ex-deputado Pauderney Avelino, atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo amazonense, disse que a Zona Franca possibilita que o Amazonas arrecade mais do que o Pará, estado vizinho, que tem população superior. “A Zona Franca está prevista na Constituição e gera mais de 500 mil empregos”, acrescentou Luiz Augusto Barreto Rocha Barreto Rocha, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
Cúpula do GT admite “destaques”
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, admitiu que a reforma seja aprovada com o que chamou de “destaques” – isto é, a concessão de privilégios ou benefícios a determinados setores. Em encontros anteriores do GT, Lopes já havia anunciado a possibilidade de alíquotas diferenciadas no IVA para segmentos como saúde, educação e produção de alimentos. A manutenção dos benefícios da Zona Franca é também defendida por parlamentares que integram o GT e não são do Amazonas, como Newton Cardoso Junior (MDB-MG).
Lopes declarou no encontro desta sexta que a aprovação da reforma é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Já o relator do GT, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma pode ser o caminho para a redução do Custo Brasil – o que, segundo ele, é uma trava para a reindustrialização do país e a recuperação do crescimento econômico.
Sem mencionar diretamente a Zona Franca, Ribeiro declarou que a reforma não precisa se restringir a “manter” benefícios, mas também pode focar a “ampliação” de conquistas enraizadas nos últimos anos.
No próximo encontro, mulheres serão maioria
A próxima audiência pública do GT, agendada para a terça-feira (18) em Brasília, terá como tema “Perspectiva distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback”. O encontro tem 16 palestrantes convidados; destes, 13 são mulheres.
A maior presença feminina será um cenário diferente do habitual nos trabalhos do GT, tanto em termos dos palestrantes convidados quanto dos deputados que integram o colegiado. As audiências têm sido marcadas pela maioria de homens entre os convidados. E a composição inicial do GT, de 12 deputados, não continha nenhuma mulher. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi posteriormente incorporada ao grupo, mas até o momento a parlamentar tem feito poucas intervenções nas audiências públicas do colegiado.
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