No artigo desta semana trazemos uma análise sobre a composição e as mudanças da bancada feminina no Congresso Nacional que as eleições 2022 trouxeram. Quais as principais mudanças na composição feminina do congresso de 2018 para 2022? Como os partidos se encontram distribuídos dentro desta bancada? Vem conferir!

Histórico

Como forma de fomentar a participação feminina na política, em 1995 é instituída a primeira das leis de cotas de gênero para eleições. A Lei 9100/1995 determinava que no mínimo 20% das vagas dos partidos ou coligações deveriam ser preenchidas por mulheres. Apesar dessa determinação, a participação feminina na política seguia aquém do esperado e novas medidas, relacionadas com o fundo partidário e financiamento das campanhas foram instituídas para aumentar o percentual de mulheres na política brasileira. 

Criada em 2015, a Lei de Participação Feminina (Lei 13.165/2015) passou a instituir obrigatoriedade de no mínimo 5% e no máximo do fundo partidário na realização de campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas das candidatas. Em 2018, o TSE reconheceu os efeitos dessas políticas e passou a aplicar uma cota de 30%  dos recursos e do tempo de TV e rádio das propagandas eleitorais gratuitas. 

O efeito ao longo dos anos dessas políticas é notável, em 1994 o número de deputadas no Congresso era de 33, o que representava 6,4%. Na última legislação, eleita em 2018, a composição da bancada feminina era de 77 mulheres(15% do Congresso). Com a eleição de 2022, esse número subiu para 91(18% do Congresso). Apesar de haver uma evolução no número de mulheres ocupando cadeiras no Congresso, a proporção feminina nessa esfera não representa a população feminina do Brasil, que é de 51,8% segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019.

Direitos das mulheres

De acordo com um estudo do Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assesoria, mais de 500 proejtos tramitaram no Congresso em 2021 com foco nos direitos das mulheres. “Isso é um reflexo da atual composição do Congresso Nacional. Houve um aumento tanto da bancada feminina, quanto do número de parlamentares ligados à pauta da segurança pública, com posicionamentos de extrema direita. Além disso, não se pensa o problema da violência numa perspectiva mais ampla, os projetos são mais pontuais, com viés punitivo e não são dialogados com o conjunto de parlamentares ou a sociedade em geral”, aponta a cientista política e integrante do Cfemea, Priscilla Brito.

Um exemplo disso é a promulgação da Lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da deputada Marília Arrares (SD-PE). A Lei foi aprovada no Congresso e no Senado em setembro de 2021, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e após uma grande mobilização da sociedade civil e da bancada feminina do Congresso, conseguiram derrubar o veto permitindo que a lei fosse publicada em março de 2022. 

Aumentar a bancada feminina no Congresso pode ser uma forma de melhorar a discussão sobre os direitos das mulheres no Legislativo. Porém, além desse fator é importante observar que nem todas as mulheres eleitas terão essa preocupação em seus mandatos. Enquanto algumas deputadas pautam os debates de gênero e lutam para ampliar essa representação, outras mulheres assumem posturas contrárias em votações sobre os direitos das mulheres. Em agosto de 2020, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) chegou a apresentar um projeto de lei (PL 4213/20) para acabar com a cota de gênero nas eleições, alegando dificuldades dos partidos em cumprir com a lei das cotas estabelecida e que poucas mulheres se interessam por atividades político-partidárias. 

Comparação ideológica da bancada feminina no Congresso Nacional

Da comparação ideológica da bancada feminina eleita pode-se notar que a bancada de esquerda permaneceu praticamente na mesma proporção da última eleição, a bancada da direita encolheu proporcionalmente e cresceu nos partidos classificados como no centro do espectro político. 

Na observação por partidos, em 2018, a bancada feminina estava mais equilibrada entre os partidos e já em 2022 vemos um reflexo da polarização política observada em nível nacional: as duas maiores bancadas são do PT e PL. 

De uma comparação do material que consta no site das duas maiores bancadas femininas do Congresso é possível observar políticas quase opostas para tratar da temática das mulheres. No site do PL há uma seção exclusiva para tratar do assunto, a seção “PL mulher” traz notícias dos projetos propostos pelas deputadas do partido, há notícias relacionadas às ações da primeira dama, Michelle Bolsonaro, e destaca projetos relacionados à segurança, cadeias e comércio de armas de fogo.

Já no site do PT, a seção sobre as mulheres traz informações sobre a Secretaria Nacional de Mulheres do partido, voltada para a discussão de ações de mulheres sob uma perspectiva feminista, há também na seção de editoriais do site uma parte dedicada às notícias relacionadas às mulheres do partido e outras atividades políticas relacionadas. 

Representatividade

As candidatas mulheres foram as mais votadas em nove estados brasileiros: Bia Kicis (PL-DF), Daniela do Waguinho (União-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Natália Bonavides (PT-RN), Yandra de André (União-SE), Silvye Alves (União-GO), Dra Alessandra Haber (MDB-PA), Socorro Neri (PP-AC), Detinha (PL-MA). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Buscar uma maior representatividade feminina nas casas legislativas também passa por aumentar a diversidade dessas mulheres que ocupam essas cadeiras. Mulheres negras, transsexuais e indígenas estiveram historicamente fora desses espaços e para inserir suas necessidades nas políticas públicas é necessário que elas ocupem essas cadeiras. 

Com essa eleição geral, o Brasil terá suas primeiras deputadas federais transsexuais: Erika Hilton(PSOL-SP) e Duda Salabert(PDT-MG) foram eleitas com quantidades expressivas de votos. Também teremos 3 mulheres indígenas no Congresso nesta próxima legislatura: Sônia Guajajara(PSOL – SP),  Célia Xakriabá(PSOL-MG) e Silvia Waiãpi(PL-AP). 

Artigo escrito por Carla Irrazabal

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