Em vigor desde o dia 20 de maio, o ministro do meio ambiente Joaquim Leite, anunciou a criação do mercado regulador de carbono, a medida atende a determinação da Política Nacional sobre Mudanças de Políticas Climáticas (2009) atuando na regulamentação do mercado de carbono em duas frentes:

Uma delas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que atuará com foco central no registro de transações relacionadas à agenda. A outra, promete a elaboração de regras para os planos setoriais de mitigação das mudanças do clima, tendo como base a exportação de créditos para países e empresas que necessitam compensar as emissões com intuito de atingir a neutralidade de carbono.

Cenário

Mesmo este fato sendo considerado um primeiro passo para a regulamentação, e o texto pautando a discussão climática, muitas lacunas e dúvidas foram deixadas sobre a sua execução. O Brasil, apesar de ter um grande potencial para gerar créditos, ainda não regulamentou esse mercado. Atualmente, são feitas apenas operações no mercado voluntário, onde empresas e pessoas físicas podem compensar sua pegada de carbono comprando diretamente de projetos e instituições que comercializam certificados.

Para muitos especialistas, os últimos acontecimentos, foram um sinal de que finalmente este assunto entrou na agenda de debate do Executivo. Porém, a nova proposta simplesmente não considerou a participação do mercado nem da sociedade civil e desconsiderou discussões e debates de mais de um ano relacionadas ao Projeto de Lei 528/2021, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se propõe a regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. 

O mercado de carbono é um mecanismo que ainda está em processo de regulamentação e possui alguns desafios como o risco e a incerteza dos projetos, principalmente em relação à contabilização do sequestro de carbono e questões institucionais e governamentais. Por outro lado, o impacto positivo que o setor pode proporcionar para as emissões nacionais representam uma oportunidade, que pode ser traduzida em ganhos econômicos com o mercado de precificação do carbono.

Perspectivas 

Muitas incertezas giram em torno da possível natureza das propostas de regulamentação. Mesmo que as discussões sobre o mercado de carbono no Brasil não sejam recentes, o tema vem ganhando cada vez mais notoriedade, impulsionado pela pandemia e pela pressão internacional sobre a resistência econômica frente às mudanças climáticas.

Nos últimos anos, o país teve um aumento muito significativo no desmatamento, ocasionado pela fragilização das políticas. Os fomentadores do tema já reconheceram que o calendário do Legislativo deste ano vai ser afetado pelas eleições e frente às pautas prioritárias dos deputados e senadores, como as discussões envolvendo o setor elétrico, pode impactar a análise e possível regulamentação da matéria. 

Com a COP26, muitos projetos relacionados ao tema que se encontravam estagnados, tiveram sua tramitação e debate retomados. O objetivo para construção dos próximos passos, em meio a insegurança jurídica e regulatória,  é estabelecer uma estrutura governamental para internalização de metas para setores da economia na redução de Gases de Efeito Estufa, bem como regras para operacionalização das transações dos créditos.

Artigo escrito por Tábata Dellagostin de Oliveira.

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