STF e RelGov na pandemia

Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas no 1° semestre de 2020 afirmaram a competência de Estados e Municípios para editar normas no combate à pandemia do novo coronavírus, impactando a atividade de Relações Governamentais.

Embora, em tese, seus efeitos sejam limitados ao momento atual de crise sanitária, os pronunciamentos da Corte podem influenciar a produção de futuras normas, para além da covid-19.

Por isso, o Radar Governamental disponibiliza com exclusividade para clientes uma análise completa dos principais julgamentos sobre o tema ocorridos entre os meses de março e julho/2020.

O primeiro é a ADI 6341, cuja medida cautelar foi deferida no momento em que a situação de emergência em saúde pública já estava reconhecida pelo governo federal e os Estados e Municípios aceleraram a produção de decretos e portarias tratando do assunto.

Além da análise jurídica, levamos em consideração o possível impacto político dos pronunciamentos do STF para entender se esses julgados podem ter reflexo na atuação de Estados e Municípios daqui a para frente.

Confira a nossa análise completa!