Acompanhe a situação dos atos governamentais relacionados ao assunto públicos pelos governos federal, estadual e municipal.

Com a 1ª morte por COVID-19 no país, anunciada hoje na cidade de São Paulo, o governos federais, estaduais e municipais endurecem as regras para conter a disseminação da doença.

O Ministério da Justiça e Saúde anunciaram portaria interministerial com novas regras sobre o cenário, entre as medidas há a determinação de que pacientes que não cumprirem regras de quarentena ou isolamento podem ser presos.

Nos Estados, apenas Roraima ainda não publicou regras específicas e, de ontem para hoje, o número total de normas publicadas triplicou, chegando a 309. Vale lembrar, que além das novas localidades a adotarem medidas, mantém-se a publicação de atos sucessivos em localidades que já haviam adotado normas nos últimos dias.

Além disso, sobe para 77 municípios da cobertura do Radar Governamental que também já contam com medidas em vigor para enfrentamento do cenário.

As novas normas referem-se, em parte, a atendimento e acesso ao público em repartições públicas, 75% das Casas acompanhadas pelo Radar Governamental já adotaram alguma medida para restrição de acesso e 55% já alteraram a rotina de atividades de alguma forma, seja com cancelamento de sessões plenárias ou de audiências públicas.

Acesse a relação atualizada com o status do funcionamento das Casas Legislativas em todo o Brasil.