Confira os principais temas que devem ser destaque na política em Brasília nesta semana. A agenda semanal é produzida pela equipe de monitoramento federal do Radar Governamental.

Poder Executivo

Sanção do Orçamento 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 22 de abril para sancionar a Lei Orçamentária de 2021, mas o desfecho pode ocorrer já nesta semana. O Ministério da Economia avalia negociar com os parlamentares a composição de um corte no valor de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) 

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto (PLN 02/21) para excluir o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exige a compensação de novos gastos, permitindo o relançamento de medidas econômicas emergenciais sem contrapartida.

Se aprovado o projeto no Congresso, o governo terá de editar uma medida provisória para recriar e pagar os programas. O projeto pode ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (14).

Entrada em vigor do Decreto de Armas

Nesta terça-feira (13), entra em vigor o Decreto nº 10.630, publicado em 12 de fevereiro de 2021. A votação do PDL nº 55/2021, que poderia sustar os efeitos do decreto, estava pautada para o dia 8, mas foi adiada.

Poder Legislativo

Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados podem começar a discutir o PL 6764/02 que introduz no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lira informou que a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deverá apresentar o parecer nos próximos dias e que a urgência do texto poderá ser votada nesta semana.

Estímulo de Crédito e Geração de Emprego

O Senado deve votar nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O PL 1.058/2021 autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, das seguintes ações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020).

CPI da Covid

Após a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai instalar a CPI nesta semana, embora considere a ordem judicial equivocada. Após, o requerimento para criação da CPI será lido na primeira sessão deliberativa do Senado da próxima semana, o que já permitirá que os partidos indiquem seus representantes. A indicação do presidente e do relator da comissão seguirá a proporcionalidade partidária.

Compra de vacinas

No Senado, há a expectativa da votação do PL 948/2021, que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e estabelece que metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A outra metade deverá ser doada ao SUS.

Imunidade tributária de vacinas

Já na Câmara, os deputados devem iniciar, nesta semana, as discussões da PEC n.º 04/21, que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. A proposta foi batizada de “PEC Major Olimpio”, em homenagem ao senador do PSL de São Paulo que faleceu de covid-19 no dia 18 de março.

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