Desde o início da pandemia, o Judiciário vem sendo chamado a resolver conflitos entre a União, os Estados e Municípios. O motivo é a discussão sobre a competência para a edição de decretos com restrições para conter a covid-19.

Em março e julho de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou ações constitucionais que trataram do tema e fixou que os entes subnacionais podem tomar medidas restritivas. Nós do Radar Governamental analisamos estes casos.

Porém, recentemente, Tribunais de Justiça de Estados passaram a atuar como conciliadores, promovendo acordos entre Estados e Municípios que vinham se negando a aplicar decretos estaduais.

No #MinutoRelGov desta semana, apresentado pelo advogado Hugo Vecchiato, abordamos o papel do O Judiciário na Pandemia:

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O Judiciário na Pandemia