O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debate a implantação da reforma tributária recebeu nesta terça-feira (21) especialistas que analisaram os impactos da medida sobre o sistema federativo brasileiro. Para grande parte dos expositores, a reforma trará benefícios à maior parte dos municípios brasileiros e corrigirá distorções que existem entre as cidades. A aplicação da reforma também contribuirá para a extinção da “guerra fiscal”, que se dá quando estados ou municípios reduzem impostos para atraírem investidores ao seu território.

“A reforma não afetará a autonomia federativa”, afirmou o economista Sergio Gobetti,  técnico de Planejamento de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo ele, o modelo atual de tributação cria municípios artificialmente ricos, com arrecadação que não corresponde à sua população e mesmo ao seu PIB per capita. Para ele, a adoção de uma reforma tributária aos moldes do discutido no GT traria vantagens a 94% dos municípios brasileiros. 

As alternativas de reforma discutidas hoje no GT são baseadas em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas preveem a extinção de impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, Cofins e ISS, e a adoção de uma taxa na linha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Congresso passou a discutir recentemente outro projeto, a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A iniciativa não estabelece a extinção de tributos, mas a unificação das regras aplicadas a ICMS e ISS, que variam, respectivamente, por estado e por município.

A abordagem do GT nesta terça enfocou o pacto federativo, após as propostas de reforma receberem críticas de prefeitos e entidades municipalistas. Os prefeitos de Recife, João Campos (PSB), e Salvador, Bruno Reis (União), estiveram no encontro. Já o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), falou na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega os administradores das cidades de maior parte. Também discursou no encontro o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que comanda a entidade voltada a cidades com menor população.

Ziulkoski expôs a defesa da reforma, mas disse que a CNM esperará a consolidação do texto do GT para anunciar sua posição diante do tema. Já Nogueira mostrou mais ceticismo em relação ao assunto, ao dizer que entende que a reforma em discussão não será suficiente para reduzir as desigualdades do sistema tributário brasileiro e que, em breve, o Legislativo precisará discutir outra readequação.

A professora Mizabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se posicionou contrária aos projetos em discussão. Ela disse considerar inadequado que a tributação se dê de forma única entre os diferentes estados, como está proposto. E também colocou que um dos efeitos da reforma pode ser o aumento das despesas do poder público, como decorrência da elevação dos preços em geral.

Próximos encontros

O GT faz nova audiência pública nesta quarta (22), agora com o tema “Reforma sob a perspectiva da administração tributária. O encontro terá a participação de representantes de carreiras públicas, como membros da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e DF (Anafisco) e da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A partir da próxima semana, o GT deverá promover audiências com caráter setorial, como anunciou o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Deverão participar indicados de confederações de setores industriais e de serviços.