O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária, declarou nesta terça-feira (11) que o novo imposto que pode surgir a partir dos trabalhos do colegiado deve ter três faixas diferentes de tributação. As alíquotas do imposto seriam a de zero, para serviços essenciais; de 25%, para produtos e serviços em geral; e a terceira opção seria uma “alíquota de equilíbrio”, a ser aplicada a setores que demandam tratamento diferenciado e que alegam que a tributação “cheia” a seus segmentos prejudicaria a economia nacional como um todo.

A fala de Lopes foi feita em audiência pública que o GT fez nesta terça na Câmara, em que reuniu representantes dos setores de transportes e serviços. Os convidados contestaram o modelo de reforma que está em tramitação na Câmara, que extingue tributos federais e estaduais e cria um imposto aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), praticado em outros países. O Congresso discute dois projetos que sugerem a criação do IVA, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019, e a similaridade entre ambas faz com que parlamentares brinquem que o que está em debate é a implantação da “PEC 155”, que seria uma somatória das duas iniciativas.

Lopes falou sobre a possibilidade das três alíquotas ao reconhecer ser pouco provável que o Congresso promova a aprovação da diretriz inicial das PECs, que é a de determinar uma alíquota única a todos os produtos e serviços. O modelo é defendido pelo relator do GT, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e por representantes de segmentos como indústria e mercado financeiro. Mas é contestado por campos como agronegócio, serviços e prefeitos de cidades de maior porte.

Representantes veem risco de desemprego e empobrecimento
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a aplicação de alíquotas diferenciadas ao setor sob a alegação de que a área é responsável por 75% do PIB nacional. “Vamos fazer uma reforma para atender 75% do PIB ou 10% do PIB?”, questionou, em referência ao segmento da indústria, favorável à “PEC 155”.

Nese disse ser favorável à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que ele defendeu como o tributo de mais fácil arrecadação e de impactos imediatos. Também da CNS, o economista Fernando Garcia de Freitas declarou que a reforma, como está proposta atualmente, levará a um aumento dos tributos, o que significará “transferência de recursos do setor privado para o poder público”. Isso, na sua avaliação, causaria o empobrecimento da população, o que levaria à sobrecarga de serviços públicos.

Representando a companhia aérea Azul, Fábio Barros de Franco disse que a aprovação da “PEC 155” levaria a empresa a reduzir a quase pela metade o número de municípios que atende. Já Letícia Pimentel, gerente tributária da Latam, recordou que os combustíveis são o insumo mais custoso da aviação, e que a elevação de tributos causaria o encarecimento das passagens.

“Nos ajudem a os ajudar”
Os argumentos dos palestrantes não sensibilizaram parte dos deputados presentes na audiência. Jonas Donizette (PSB-SP) disse que compreende a importância dos setores, mas cobrou que a reforma, para ser eficaz, precisa contar com cessões por parte de diferentes setores. “Nos ajudem a os ajudar”, declarou o parlamentar.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) expôs que “todo mundo é a favor da reforma tributária, mas desde que seja para os outros”. O deputado, entretanto, se mostrou cético a algumas das propostas da reforma, como a implantação de um sistema de “cashback” para devolver parte dos impostos à população mais pobre.

Próximo encontro
O GT da reforma faz nova audiência na quarta-feira, com o tema “Reforma tributária sob a perspectiva setorial: saúde e educação”. Entre os convidados está Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e irmã de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia.