No artigo desta semana trazemos uma análise da Reeleição de membros da Mesa Diretora na Câmara Municipal de São Paulo. Recentemente os vereadores da Câmara de São Paulo aprovaram o mandato dos membros da Mesa Diretora de um ano com a possibilidade duas reeleições.

Novas diretrizes

O mandato de um ano para os cargos da Mesa já era previsto. A novidade na Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, promulgada no dia 21/09/2022, fica por conta da possibilidade de duas reeleições em uma mesma legislatura. A alteração passa a valer a partir deste ano.

Sendo assim, o Presidente da Câmara, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° suplente e 2° suplente podem permanecer no mesmo cargo até 3 anos da legislatura.

Na prática, isso permite que o atual Presidente, o vereador Milton Leite (União), fique no cargo até o fim de 2023. Ele está nessa posição desde janeiro de 2021 e foi reeleito para exercer a posição em 2022. Então, em 2023 seria o 3º mandato seguido dele caso concorra.

Outro fato que colabora para que ele permaneça no cargo é a sua recente desistência de disputar futuras eleições, encerrando seu currículo eleitoral como vereador da maior Câmara Municipal da América Latina.

Durante a deliberação da proposta, 40 parlamentares votaram favoráveis e 9 votaram contra. De toda forma, Leite é aliado da atual gestão do Executivo municipal, comandada pelo Prefeito Ricardo Nunes (MDB), e que possui mais da metade de vereadores em sua base.

Outro ponto a destacar sobre o assunto é que no art. 57, §4º da Constituição Federal é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição das Mesas Diretoras na eleição imediatamente subsequente. Entretanto, cabe ressaltar, que está previsão constitucional não é de repetição obrigatória aos demais entes da federação. Sendo assim, apesar da maioria das Casas Legislativas seguirem esta regra, ela não é obrigatória.

Perspectivas na Reeleição de membros da Mesa Diretora na Câmara Municipal de São Paulo

Sendo assim, é possível a hipótese em São Paulo que o Presidente escolhido para o cargo durante 2024 seja, se reeleito vereador, permanecer no cargo em 2025.

A título de comparação, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o mandato dos membros da Mesa Diretora dura 2 anos e cabe reeleição na mesma legislatura.

Um exemplo claro é o caso do vereador Jorge Felippe que foi Presidente da Câmara carioca por 6 biênios.

Artigo escrito por Mariane Lima

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