Você sabe o que é SEEG Brasil? O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa é uma iniciativa do Observatório do Clima, que surgiu após a necessidade de compreender a produção de estimativas anuais das emissões produzidas pelo país.

Cenário

Essas estimativas são geradas de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. onde são extraídas informações dos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa e em dados obtidos nos relatórios governamentais de institutos, centros de pesquisas, organizações não governamentais, entre outros.

O objetivo é servir de ferramenta de auxílio para que o governo encontre soluções para mitigar a emissão de Gases de Efeito Estufa nos estados brasileiros. No mundo, o setor agropecuário atingiu a maior emissão de gases de efeito estufa, sendo a China e EUA os países que mais emitem.  

Em 2022 um levantamento feito pelo SEEG constatou que no Brasil o maior responsável pela emissão dos gases de efeito estufa é o setor da agropecuária. Dentre as cidades brasileiras, 3.731 possuem o setor como principal emissor, o que representa em 67% o total de municípios. 

Dentre os dez municípios brasileiros que mais emitem gases do efeito estufa, quatro estão no Pará e oito são da região da Amazônia Legal. Também compõem o ranking, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ainda segundo relatórios emitidos pela SEEG, o Brasil produziu 112,9 bilhões de toneladas de CO² desde de 1850, faz-se saber que mais de 85% desse volume está associado à derrubada de florestas.

SEEG na política

Atualmente, não existem Leis que tratam diretamente da SEEG. Porém o Senado Federal tem protocolado diversas Leis e Projetos que visam regular as mudanças climáticas nos estados e municípios brasileiros. Propostas que são fruto das pesquisas realizadas pelo sistema.

No Brasil, há duas Leis em vigor que tratam diretamente da mudança do clima:

A Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009 que trata sobre a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, e estabelece os princípios de prevenção, precaução e de desenvolvimento sustentável.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, temos ainda a Lei 12.114 de 9 de dezembro de 2009 que trata da criação do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima. 

O Senado Federal protocolou o PL 915/2019, que propõe neutralizar a emissão de gases do efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos em todo o território nacional. Atualmente este projeto encontra-se em tramitação e aguarda designação de relator das Comissões de Mérito. 

Recentemente foi publicado o Decreto 11.075 de 2022, que estabelece o procedimento para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. 

Perspectivas

O efeito estufa, nada mais é que um fenômeno atmosférico natural, sendo o maior responsável pela manutenção da vida. Porém, esse efeito tem se intensificado em virtude da emissão de gases em excesso.

O Brasil é o quarto maior emissor de CO² do mundo, o que posiciona o país como um dos maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.

Com isso, a função do SEEG, se torna essencial para fornecer ao governo informações necessárias as tratativas devidas ao tema.

Em agosto de 2021, o SEEG, lançou o primeiro catálogo de soluções para redução das emissões de gases de efeito estufa nos municípios brasileiros. Documento que indica os caminhos para conter o crescimento do aquecimento global.

A iniciativa do Observatório do Clima no desenvolvimento do SEEG tem objetivos a longo prazo. Trazer benefícios para a sociedade, tendo em vista os princípios norteadores criados para mitigar a emissão de gases do efeito estufa letais à vida.

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Artigo escrito por Anita Santos.

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