Mudanças no Conselho Nacional de Educação

O Conselho de Educação, criado pela Lei 9.131/1995, tem a função de colaborar com o Ministério da Educação no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Neste ano, o órgão passa por renovação, já que 11 de seus 24 membros terão o mandato vencido. Abordamos, nesta análise, os impactos e a importância desse processo de escolha.

Atribuições formais do CNE:

• Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

•  Manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

• Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

• Emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação;

• Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

• Analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidade de ensino;

O Conselho tem atualmente como Presidente Luiz Roberto Liza Curi e é dividido em duas principais Câmaras.

Quais Câmaras compõem o Conselho?

Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior que, assim como o Conselho, tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

Qual a composição da Câmara?

A Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior são constituídas, cada uma, por doze conselheiros, sendo membros natos, na Câmara de Educação Básica, o Secretário de Educação Básica e na Câmara de Educação Superior, o Secretário de Educação Superior, ambos do Ministério da Educação e nomeados pelo Presidente da República.

Qual o processo para a definição da composição das Câmaras?

A escolha e nomeação dos conselheiros será feita pelo Presidente da República, sendo que, pelo menos a metade (6 nomes), obrigatoriamente, dentre os indicados em listas elaboradas especialmente para cada Câmara, mediante consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação dos respectivos colegiados.

Qual a duração dos mandatos?

Os conselheiros têm mandato de quatro anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, havendo renovação de metade das Câmaras a cada dois anos.

Atuais membros:

*Os mandatos terminaram no último dia 10/06, não havendo prazo especificado na legislação para a nova nomeação. As cadeiras seguem em vacância.

Observações – Câmara de Educação Básica

A Câmara de Educação Básica está com uma cadeira vazia e tem 7 nomes em final de mandato, o número ímpar aparece em decorrência de trocas que foram feitas no meio de mandatos, como é o caso de Ivan Cláudio Pereira Siqueira que foi indicado após uma Conselheira anterior ter deixado o posto.

Dos 6 nomes da Câmara de Educação Básica que estão com o mandato no final e podem ser reconduzidos ao cargo, apenas dois não aparecem nas indicações das entidades da sociedade civil: Gersem José dos Santos Luciano e José Francisco Soares.

Com tantas variáveis, o cenário permanece incerto e as nomeações para o Conselho Nacional de Educação, sem um futuro definido. Para conferir a relação e análise específica dos nomes indicados para a composição das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, entre em contato com o Radar Governamental.