Congresso por dentro: a presidência das comissões
A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional tem como um dos seus pontos mais importantes a definição dos novos presidentes das comissões da Câmara. Enquanto no Senado os mandatos dos presidentes de comissão duram dois anos, na Câmara o período é de um ano só – o que abre caminho, portanto, para que em cada início de ano as disputas sejam reabertas.
A eleição para o comando das comissões é, em tese, simples. O regimento da Câmara prevê que os presidentes são eleitos pelos membros de cada comissão. Ou seja, uma votação entre os integrantes, sem vedação a candidaturas ou obediência a alguma regra de filiação partidária. Na prática, porém, a eleição acaba sendo uma mera formalidade para referendar uma decisão tomada previamente. E que exige muita negociação.
Isso porque as presidências das comissões são combinadas previamente pelos partidos. As legendas buscam o comando dos colegiados e usam o tamanho de suas bancadas como prerrogativa. As comissões mais importantes, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT) habitualmente são destinadas aos partidos de maior peso na casa. Em 2023, a CCJ ficou com o PT e a CFT com o PL, os dois maiores partidos da Câmara.
Os acordos costumam se dar nas semanas que antecedem a volta do recesso e têm como elemento essencial uma negociação que envolve perdas e ganhos. Os partidos pleiteiam o comando das comissões de seu interesse e cedem, como contrapartida, o comando de outras. Algo como “eu abro mão da comissão X, porque quero ficar com a comissão Y; então você me apoia na luta por Y e eu te apoio na luta por X”.
Com isso, a votação oficial para a presidência, que se dá na reabertura do trabalho das comissões, acaba registrando poucas surpresas e disputas públicas. Quando os deputados chegam para votar, já há um nome sacramentado, que é apenas referendado pelos colegas.
Claro que as negociações podem ter imprecisões e quebras de acordo. Agora para 2024, um impasse instalado se dá em torno do comando da CCJ, a mais importante das comissões permanentes. O PL quer o comando do colegiado e tem a seu favor o fato de ser o maior partido da casa. Outras siglas, porém, querem inviabilizar o fato e buscam convencer o PL com outros argumentos.
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