Parlamentares de correntes conservadoras e de direita anunciaram em setembro que fariam obstrução no Congresso Nacional, em oposição a atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para estes congressistas, o STF estaria violando prerrogativas do parlamento ao conduzir votações sobre temas como descriminalização das drogas e legalização do aborto. A obstrução, na avaliação dos deputados e senadores, poderia chamar o restante Congresso a se posicionar diante das matérias.

A obstrução é circunstância relativamente comum no Congresso. A ideia consiste em impedir – dentro das regras – a votação de um tema com o qual se discorda. Em linhas gerais, é usada por grupos minoritários, que tendem a perder a votação em curso, mas que acreditam que, com mais tempo, novas decisões poderão ser tomadas. Isso inclui desde a mudança de opinião de alguns parlamentares como simplesmente a inviabilização definitiva da votação, fazendo com que o tema deixe de ser discutido.

A exigência de quórum mínimo para uma série de votações de Câmara e Senado é o que explica o sucesso que a obstrução pode ter. Quando um partido anuncia que está em obstrução, isso indica que seus parlamentares não participarão de votações. Com isso, as presenças destes parlamentares não são contabilizadas para efeito de quórum – e o quadro pode levar à paralisia momentânea dos trabalhos.

Em algumas ocasiões, a obstrução pode ser feita com a retirada física dos parlamentares dos locais de votação. Ou seja: eles esvaziam os plenários para simbolizar sua rejeição à votação em andamento. É possível também que ocorra a presença física, mas sem o registro formal.

Além do esvaziamento, outra tática que compõe a obstrução é a apresentação de requerimentos que travam o andamento da votação, como checagem de quórum e pedidos para retirada de pauta. A somatória dessas condutas tem nome no jargão político: é o “kit obstrução”.