Como as eleições no Congresso pesam em 2022?
Após o resultado das eleições municipais, o ano de 2021 se iniciou com atores políticos costurando articulações a fim de buscar uma composição de forças de olho nas eleições de 2022. No mesmo sentido, as eleições para as presidências do Congresso Nacional serão um teste para a solidez de novas alianças, assim como terá um impacto significativo na definição de um candidato competitivo para as próximas eleições presidenciais.
As eleições para as Presidências da Câmara e do Senado
também são assunto do MinutoRelGov desta semana em nosso canal no YouTube:
Neste aspecto é importante entender quais foram os partidos e figuras políticas mais interessadas nas eleições das presidências do Congresso Nacional. O resultado deverá consolidar as mudanças na correlação de forças políticas com impacto nas futuras disputas nos estados e no âmbito federal.
A tendência para as próximas eleições é a aposta na manutenção do status quo político com preferência para perfis mais pragmáticos de centro e no isolamento de posições radicais e dos outsiders. O resultado das eleições municipais foram um recado para a preferência por moderação, assim os atores políticos devem buscar se deslocar nos eixos em direção ao centro e não para as pontas do espectro político. A expectativa é que o próprio presidente, que tem perfil mais combativo, deve se apresentar como um candidato de centro-direita de forma mais moderada para o público geral.
As alianças dos partidos de centro começam a caracterizar o candidato ideal para contrapor ao presidente Bolsonaro e um candidato do PT. A organização desses partidos resultou em alianças para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para esses partidos definirem um candidato em 2022, será necessário alinhar e modular um discurso comum com base em políticas públicas com prática já aprovada nos estados e municípios.
A aliança de Maia e o papel da esquerda
O bloco anunciado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lançou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como candidato, é uma aliança de centro-direita liberal, em que DEM, PSDB e MDB são os protagonistas. O apoio dos partidos de esquerda a sua candidatura deve ser pragmático, reforçando a oposição ao governo Bolsonaro. As articulações desta aliança encontram pautas semelhantes na defesa da democracia e no estado de direito, bandeiras que devem ser revistas em 2022, mas não trazem perspectivas de que a esquerda e a centro-direita vão dividir o mesmo palanque nas próximas eleições.
O protagonismo da esquerda neste processo está limitado em ser o fiel da balança entre os principais candidatos, que se resumem a ideais de centro-direita. Esse papel deve trazer algumas benesses como votações de pautas sociais e aberturas de investigações via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Executivo, mas não deve aumentar o seu capital político junto à sociedade.
A esquerda inclusive teve dificuldades em arrematar resultados expressivos nas eleições municipais de 2020. A análise é ainda mais negativa para o Partido dos Trabalhadores (PT), pois a tendência apresentada no pleito foi o deslocamento do eleitorado de esquerda para um perfil diferente da hegemonia estabelecida até 2018. As bandeiras do lulopetismo e de que houve golpe contra a ex-presidente Dilma Rouseff em 2016 perderam espaço para a necessidade de criar uma nova agenda progressista que favoreceram partidos como o PCdoB, PSOL, PDT e PSB.
A esquerda ainda deve enfrentar outro problema em 2022. A fragmentação multicêntrica dos partidos progressistas pode acarretar na divisão de ideias, na dificuldade para estabelecer alianças e um consequente fracasso eleitoral.
A vitória de Rossi, ainda que compartilhe as ideias reformistas da equipe econômica do governo, deve atrapalhar os planos de reeleição do presidente, pois tende a bloquear as pautas de costumes, que são caras para parte do eleitorado de Bolsonaro. O poder da agenda do presidente da Câmara garante ao eleito a autoridade para ditar a tramitação dos projetos de interesse do executivo.
As regras da Câmara trazem um fator significativo e estratégico na eleição para a presidência da Câmara, que é a votação secreta. Por esta razão, os deputados não são obrigados a seguir a orientação partidária ao registrar o voto, o que permite muitas dissidências nos blocos partidários e torna a eleição imprevisível e disputada voto a voto. Apesar do maior bloco de deputados indicar a probabilidade maior de vitória, o histórico de “traições” nos últimos 20 anos mostra um patamar menor de votos que as alianças indicam. Esse fator somado a dissidência do PSL, contribuem como maior risco de derrota para a candidatura de Baleia Rossi.
O candidato do Planalto e a Reforma Ministerial
Já o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que conta com a simpatia do Palácio do Planalto, costurou uma aliança que também pode ser um indicador de um possível apoio ao presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2022 à reeleição.
Na tentativa de aglutinar apoio no Congresso e pavimentar o caminho para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro deverá realizar uma reforma ministerial. O apoio do Centrão, mais o desejo do chefe do Executivo de emplacar nomes no comando das duas casas legislativas, a partir de fevereiro de 2021, deve resultar em concessões de maior calibre na administração pública. A questão da definição da base política do governo poderá ocorrer no começo de março, caso Arthur Lira (PP-AL) saia eleito na Câmara.
Os Republicanos, sigla à qual se filiaram dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, deve ser uma das contempladas nas mudanças ministeriais. Em linha com a necessidade de mudanças e o aumento do apoio Congressual ao Governo, de início estão previstas alterações no comando das pastas do Turismo, Educação, Minas e Energia e Secretaria de Governo. Um ponto importante a ser considerado é que o presidente até o presente momento parece ignorar apelos crescentes de interlocutores que desejariam alterações no Ministério do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Saúde.
Este panorama de mudanças no ministério é um indicativo de que, independentemente do resultado na eleição para presidência da Câmara, a chamada direita tradicional sairá mais uma vez fortalecida. Se não pela construção de um programa político de vulto, mas, sobretudo, pela necessidade do governo de fortalecer uma coalizão parlamentar que ao menos consiga barrar a realização de um processo de impeachment. Neste aspecto, é importante destacar que mesmo em partidos que estão sob a liderança de opositores do Presidente, como o DEM, há parlamentares que possivelmente serão seduzidos pelas ofertas do Palácio do Planalto.
Cenário do Senado e a força da centro-direita
Já o cenário no Senado Federal é distinto daquele observado na Câmara. Em primeiro plano, vale ressaltar o fato de que a adoção da candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pelo Palácio do Planalto quebra o princípio de representação da maior bancada, hoje representada pelo MDB. Este movimento, orquestrado por Bolsonaro e Alcolumbre, deixa o senador mineiro do DEM muito próximo de uma vitória.
Destaca-se, também, o fato de que Simone Tebet é vista com reservas por Senadores da esquerda (o PT cerrou fileiras com Pacheco) e da direita tradicional, restando a ela a necessidade de conseguir apoio em grupamentos suprapartidários, como o Muda Senado (que apoia a Lava Jato). Considera-se, portanto, o Senado como uma variável política menos importante na conjugação de forças políticas visando as eleições presidenciais.
Por fim, um ponto importante é a identificação da continuidade ou não do movimento de crescimento de partidos como Republicanos, DEM, PP, PSD e PL durante o ano de 2021. Em uma espécie de reversão da onda de renovação política que marcou os ciclos eleitorais de 2016-2018, 2020 viu um renascimento destas legendas. O impacto direto desta espécie de onda conservadora é a necessidade dos grupos políticos mais à esquerda de repensarem suas estratégias e ações com vistas para 2022.
*Texto elaborado por Guilherme Namura, com contribuições de Creomar de Souza, CEO da Dharma Political Risk and Strategy
**Texto atualizado em 26/01/2020
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