A medida que cria subsídio para o Brasduto e a expansão da malha nacional de gasoduto foi revivida recentemente em discussões do PL 414/2021 (PL 232/2016 do Senado), de autoria do Senador Cássio Lima (PSDB-PB). O relator na Câmara, Fernando Coelho Filho (MDB-PE), teria sido procurado pelo empresário Carlos Suarez, ex-OAS e empresário do setor de gás e energia, para protocolar emenda com o tema.

Após repercussão na mídia, o relator descartou a possibilidade de incluir esse debate no projeto de lei, afirmou que não concorda com o movimento para beneficiar a construção da rede e não acataria uma emenda nesse sentido, uma vez que R$100 bilhões seriam retirados da destinação do Tesouro Nacional.

O que é?

Denominada de Brasduto pelo meio empresarial e governamental, a medida em questão visa atender usinas termelétricas abastecidas a gás. Apesar da última tentativa ter saído fracassada, a ideia ressurge constantemente em forma de emendas de projetos importantes.

Apenas nos últimos dois anos, outras emendas já passaram pelo Legislativo, na Medida Provisória de Capitalização da Eletrobrás (MP 1.055), na Lei do Gás (Lei 14.134/21) e no projeto de lei 3.975/2019, que solucionou o passivo do risco hidrológico. Elas foram rejeitadas em todas as ocasiões.

Apesar do Brasduto ter sido retirado do projeto, a MP da Capitalização da Eletrobras teve incluída no texto final a obrigação do governo de contratar as termelétricas a gás. Em complemento com a Nova Lei do Gás, que prevê a regulamentação de gasodutos de transporte a serem construídos no país, as duas normas prepararam terreno legal para a ampliação e abertura do setor.

Após um ano da aprovação da Lei 14.134, os primeiros projetos já sob o novo regime começaram a sair do papel, com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), respectivamente, com os projetos da Gasig (RJ)/NTS e Gasfor II (CE)/TAG. Além desses dois gasodutos, NTS, TAG e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) também têm planos de conectar terminais de regaseificação nos próximos anos no Rio de Janeiro, em Sergipe e em Santa Catarina.

A Lei do Gás

A Lei do Gás também deu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), papel fundamental na regulamentação do setor. Contudo, a agenda para o Gás Natural que estava prevista para 2020-2021 foi adiada para o biênio 2022-2023.

À ANP compete a adoção de mecanismos de estímulo à eficiência e a competitividade, e de reduzir a concentração na oferta do gás para prevenir infrações contra a ordem econômica.

Neste primeiro ano, novos fornecedores entraram no mercado, entre eles Shell, Galp, PetroReconcavo, Equinor e, mais recente, a 3R Petroleum, permitindo concorrência para contratação pelas distribuidoras.

Entidades apontam, contudo, que as iniciativas ainda são insípidas e não comemoram a abertura. De acordo com a Associação Brasileira de Gás Canalizado (Abegás), defensora do Brasduto, a Nova Lei do Gás não teve “qualquer sinal de aporte de capital significativo que desenvolva novas infraestruturas de escoamento da produção, unidades de processamento e de gasodutos de transporte”.

Diferentes posições

Assim, duas posições se formam, de um lado, a maioria do setor de energia vê esperança na agenda de regulamentação pela ANP, para que o mercado tenha maior competitividade e atração de investimentos da iniciativa privada, enquanto do outro, a minoria do setor, e principalmente os partidos de centro, apostam que o subsídio público alavancaria a construção da infraestrutura, gerando empregos e renda para populações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também, barateando os custos de gás.

Apesar de ainda figurar como minoria, essa última investida teve menor oposição do setor que nas últimas vezes, isso porque a aprovação da Lei da Capitalização da Eletrobrás, que prevê a participação das térmicas de 8GW, cria a necessidade desta rede.

No passado, a principal crítica do setor seria com relação ao uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com a programação do Ministério de Minas e Energia (MME), ficando a conta para o consumidor final e o monopólio de poucos agentes do setor. A novidade desta vez se dá com valores provenientes da PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela comercialização da parte do pré-sal. A utilização da PPSA foi elogiada por empresários do meio que veem uma relação de ganho-ganho, uma vez que a própria estatal teria interesse no escoamento do gás natural.

Apesar de Lira ter prometido retomar a discussão do projeto após viajar para os EUA em maio, a discussão esfriou novamente, mas aos poucos a ampliação do mercado e o debate em torno do tema tem preparado terreno fértil para a ampliação da rede de gasodutos. A discussão do PL 414/21, não foi a primeira vez que o Brasduto entrou em discussão, e provavelmente, não será a última.

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