O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária concluiu suas atividades nesta terça-feira (6) com a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento do parlamentar é um indicativo de sugestões e análises feitas durante os cerca de três meses de realização do GT, e não um texto definitivo que poderia ser submetido a votação no plenário da Câmara. O deputado ainda elaborará um substitutivo que será incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que foi uma das propostas que motivou as discussões do GT. Segundo Aguinaldo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a votação da reforma ocorrerá na primeira semana de julho.

O relatório de Aguinaldo foi saudado pelos deputados que estiveram presentes na reunião desta terça, em uma gama de aplausos que reuniu governistas como José Guimarães (PT-CE) e Zeca Dirceu (PT-PR) e membros da oposição como Eli Borges (PL-TO) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

A celebração em torno da proposta, porém, não indica que as discussões sobre a reforma estejam encerradas. O relatório de Aguinaldo traz algumas definições para mudanças no sistema tributário, mas também deixa muitas lacunas.

Uma das principais perguntas que permanece sem resposta após o relatório é sobre o regime de alíquotas que vigorará caso a reforma, como defendida por Aguinaldo, seja aprovada. O texto do deputado sugere a extinção de tributos federais, municipais e estaduais para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, no entanto, não detalha como será a cobrança do IBS. O relatório diz que a ideia inicial era a de criar um IBS com alíquota única e que a ideia gerou resistências. Aponta também que a proposta, então, passou a de se definir uma alíquota padrão com algumas concessões especiais para determinados bens e serviços. Qual será efetivamente a alíquota padrão e que atividades serão beneficiadas com as concessões são questões que o relatório não responde.

Fica também sem esclarecimento a operacionalização do cashback, a ideia de se devolver parte dos tributos à população mais pobre. Ao longo dos meses de debate do GT, a execução do cashback foi um elemento que motivou muitos questionamentos. O pagamento será feito em dinheiro vivo ou em um cartão de benefícios, tal qual o Bolsa Família? O consumidor receberá o dinheiro de volta no ato da compra ou em uma data futura? E o principal questionamento: qual o critério para se definir quem é “pobre” e apto para receber o benefício? Nenhuma dessas questões é respondida pelo relatório.

Outra temática debatida ao longo das reuniões do GT que fica sem conclusão é o período de transição entre o regime tributário atual e o futuro, pautado pelo IBS. Houve consenso entre os parlamentares de que é necessário um prazo para que a estrutura pública e o setor privado se adequem às novas normas. O relatório reforça a importância deste prazo. Mas não o delimita.

O relatório apresentado nesta terça tem o mérito de sintetizar as discussões e inserir linhas gerais sobre o que deve ser efetivamente aprovado na reforma tributária. Mas o texto deixa claro que, para que a aprovação ocorra em julho como esperam Lira e Aguinaldo, muitas questões ainda precisam ser solucionadas.