O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), encerrou a audiência pública da quinta-feira (11) em tom de otimismo. Disse considerar a proposta “pronta para votação” e afirmou que serão necessários apenas esforços menores de convencimento para que o plenário da Câmara aprove a iniciativa.

A audiência desta quinta foi a última que o GT fez aos moldes do perfil iniciado em março. Do dia 8 daquele mês até o último dia 11, foram mais de 20 encontros que discutiram a reforma sob diferentes perspectivas, indo desde os impactos para segmentos específicos até os efeitos para os servidores públicos que atuam na área de tributação.

A realização de diversos debates e o otimismo exposto por Lopes e outros parlamentares, porém, não implica que o GT iniciou sua primeira fase em clima de consenso e com a proposta “pronta para votação”. Os encontros revelaram resistências de diferentes perfis e vários nós que Lopes, o relator do grupo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e membros do governo federal que defendem a iniciativa precisam superar.

Grande parte da oposição à iniciativa vem de setores que avaliam que a implementação da reforma os levará a pagar mais impostos. Aí se incluem segmentos de peso da economia nacional como o de serviços e o agronegócio. Outra corrente de oposição vêm dos prefeitos de cidades maiores, receosos com o impacto do fim do Imposto Sobre Serviços (ISS) em seus cofres.

Lopes, a equipe do ministério da Fazenda e outros defensores da reforma têm respostas prontas para as argumentações. Eles alegam que, como a maior parte dos empreendedores brasileiros está inserida no sistema Simples, e a plataforma não será afetada pela reforma, não haverá muito impacto sobre os serviços. Também dizem que o crescimento da economia permitido pela reforma acabará por beneficiar a economia como um todo, o que “puxa” também os segmentos que se dizem afetados.

Se a oposição à reforma por parte de empresários e outras lideranças se faz de forma aberta, no ambiente da política formal ela permanece oculta. O GT promoveu suas audiências de forma surpreendentemente harmônica, em se tratando do atual contexto de polarização e ânimos acalorados. O grupo foi coordenado por um deputado do PT e suas audiências tiveram presença majoritária de parlamentares de partidos de centro ou centro-esquerda, como PDT, PSB e PSDB. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro tinha um representante no colegiado, Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (SP), mas ele não se pronunciou em nenhuma sessão do grupo, literalmente.

O GT manteve o clima pacífico até mesmo quando recebeu os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Diferentemente do que houve em outras reuniões do Congresso, quando a presença de ministros se transformou em pretexto para mais um round da grande briga entre petistas e bolsonaristas, Tebet e Dias desfrutaram de ambiente calmo em suas apresentações. O ministro do Desenvolvimento Social chegou a ter sua trajetória política elogiada pelos oposicionistas Vitor Lippi (PSDB-SP) e Domingos Sávio (PL-MG).

Uma incógnita que permanece é a de saber se essa “calmaria” permanecerá até a votação em plenário. O governo Lula já registrou algumas derrotas no Congresso neste ano, como a rejeição a mudanças no marco do saneamento e o recuo para votação da PL das Fake News. A oposição formal silenciosa que a reforma tem hoje pode, eventualmente, se materializar em votos negativos à proposta.