A reforma tributária poderá ter um encaminhamento próximo na terça-feira (28), quando o grupo de trabalho sobre o tema da Câmara dos Deputados fará sua primeira reunião. O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nomeou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como coordenador e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.

A meta inicial do grupo é consolidar as diferentes propostas que existem hoje no Congresso sobre o assunto. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019, tramitam há anos na casa e gozam de relativo grau de aceitação entre os parlamentares, mas não o suficiente para que possam ser submetidas, sem o risco de imprevistos, a votação. E a expectativa dos defensores da reforma e da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a de deixar o projeto bem consolidado nos bastidores antes de expô-lo a público.

O questionamento que se pode fazer a partir daí é: qual a real capacidade de um grupo de trabalho para fazer com que uma proposta de tramitação tão difícil finalmente avance? O grupo de trabalho é realmente o melhor mecanismo para isso?

A resposta está em um elemento que explica, ao mesmo tempo, as forças e as fraquezas dos grupos de trabalho na Câmara: a informalidade. O grupo de trabalho é constituído a partir de um ato oficial do presidente da Câmara, mas suas regras não são das mais rígidas. O presidente não é obrigado a seguir critérios de proporcionalidade na hora da escolha dos membros do colegiado, o que abre caminho para que privilegie determinado partido ou estado. No caso do grupo de trabalho atual, a formação despertou críticas pelo fato de o colegiado ter três deputados do Amazonas e nenhum da Região Sul. Há também contestações por conta da ausência de mulheres no grupo.

Além disso, não há nenhuma obrigatoriedade em relação ao “segundo passo” após o grupo de trabalho finalizar sua produção. A Câmara não é obrigada a dar encaminhamento ao que foi feito pelo grupo, e com isso as chances de engavetamento existem. Um exemplo concreto foi o que ocorreu com um grupo de trabalho que discutiu o semipresidencialismo e concluiu seus trabalhos no ano passado. A finalização das atividades trouxe alguma repercussão e o assunto chegou a entrar nas discussões políticas, mas por pouco tempo. Hoje, praticamente não se fala mais em semipresidencialismo.

A escolha de Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro para encabeçar o grupo de trabalho da reforma tributária é, de certo modo, uma vacina contra o problema citado acima. Ambos fazem parte do chamado “alto clero” do Congresso. Reginaldo era, no ano passado, o líder do PT na Câmara. Aguinaldo foi ministro das Cidades e líder do governo de Michel Temer (MDB). A reforma tributária também figura entre os desejos de Lira e Lula, o que pode intensificar os apoios em torno do assunto. E o caso atual servirá ainda como um ilustrativo da real capacidade dos grupos de trabalho de influenciarem na dinâmica do Legislativo.