Perspectivas sobre o SNE
Está tramitando na Câmara dos Deputados o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (REDE-PR), que institui o Sistema Nacional de Educação. Também conhecido como “SUS da Educação”, as perspectivas sobre o SNE são relevantes porque tem como objetivo alinhar e harmonizar políticas, programas e ações do governo, com o apoio dos entes da Federação na área educacional, de modo a universalizar o acesso à educação básica, mitigar o analfabetismo, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, entre outras ações.
Dessa forma, foi realizado um panorama sobre o projeto para entender a tramitação da matéria pelas casas legislativas e o impacto que a atuação possui na sua aprovação ou não.
A atuação do MEC
O SNE foi previsto no atual Plano Nacional de Educação e, pela legislação, deveria ter sido implantado em 2016, no entanto, seu encaminhamento acontece apenas agora. A integração dos sistemas é um mandamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), e uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014).
No entanto, o MEC realizou uma fraca atuação nos últimos anos para a implementação do SNE. Desta forma, os parlamentares vêm exercendo um papel protagonista na fiscalização das ações do executivo e na formulação de políticas educacionais estruturantes.
O trâmite no senado
No Senado Federal, a relatoria do projeto ficou a cargo do senador Dário Berger (PSB/SC), que afirmou que o projeto é completamente necessário quando se pensa nos impactos da pandemia da COVID-19 à educação brasileira.
Entre os elementos trazidos ao projeto pelo relator, pode-se destacar o fortalecimento dos professores. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos de seus focos será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.
Prioridade para a Frente Parlamentar Mista
Chegando na Câmara dos Deputados a matéria foi apensada aos PLP’s 25/2019, da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO); 47/2019, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB); 216/2019, da deputada Rosa Neide (PT/MT) e o PLP 267/2020, da deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que já estavam em tramitação e tem o mesmo caráter; e posteriormente foi despachada para a análise das seguintes comissões: Educação (CE); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No entanto, o substitutivo de Idilvan Alencar (PDT-CE) teve a urgência para votação em plenário aprovada em 16 de fevereiro e foi encaminhada diretamente. Assim, Alencar (PDT-CE) acredita que o texto será aprovado com tranquilidade pela Casa.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), declarou em entrevista que a aprovação do SNE é prioridade da Frente, considerando os efeitos causados pela pandemia no campo da educação. Ainda, ressaltou a importância de ações integradas e lembrou que durante a pandemia o governo federal marcou a data do Enem sem nem mesmo consultar as secretarias estaduais da área.
Deste modo, se o SNE for aprovado pelo Congresso, seguirá para a sanção presidencial, e depois de sancionada, ainda assim a implementação não será imediata. Será preciso definir uma série de regras e normas regulamentando como ele funcionará na prática.
Os estados, municípios e Distrito Federal terão até 2 anos para aprovar legislações específicas para criação dos sistemas estaduais, municipais e distrital de educação, com o apoio do MEC, que deverá prestar assistência aos demais entes federativos no processo.
Este artigo foi escrito pela Ana Luisa Alvarenga.
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