Um dos primeiros atos da nova legislatura da Câmara dos Deputados foi o aumento do número de comissões permanentes da casa. Foram criados 10 novos colegiados, a partir da dissolução de cinco existentes anteriormente. Agora são 30 as comissões permanentes, em vez das 25 que havia até pouco tempo.

A medida, iniciativa do presidente Arthur Lira (PP-AL), tem impactos políticos e administrativos. Os políticos são de fácil identificação: ao criar mais comissões, Lira cria mais espaços de poder. Portanto, mais postos a serem cobiçados pelos parlamentares, permitindo assim que diferentes grupos sejam contemplados com cargos de relevo na estrutura da Câmara. Relator da proposta da ampliação de comissões, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um bom paralelo ao dizer que o aumento das comissões se explica da mesma forma que se justifica o crescimento do número de ministérios do governo federal. Se isso é verdade para a gestão pública, também é verdade para a acomodação de forças na Câmara. Além de representar um cumprimento de promessa por parte de Lira, que foi reeleito no início do mês com votação recorde.

Já os impactos administrativos ainda são incertos. Deputados que se opuseram à medida alegaram que a iniciativa pode burocratizar mais os trabalhos da Câmara, por criar mais instâncias que teriam que ser ouvidas durante a tramitação de um projeto. Também foram questionados eventuais novos custos criados pelas comissões – embora Lira tenha enfatizado que não haverá novas despesas, e sim um rearranjo do orçamento já estabelecido para os colegiados.

De todo modo, a mudança cria um novo ambiente na Câmara que ainda não foi integralmente precificado. As comissões – novas e “antigas” – deverão ser formadas apenas depois do carnaval. O período até lá permite especulações e também a formação de blocos entre os partidos, o que influencia o comando dos colegiados. O PT já assegurou para si a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da casa, e nomeará Rui Falcão (SP) para o posto.

As comissões representam o “coração” do trabalho legislativo. Salvo exceções, todos os projetos apresentados pelos deputados precisam passar pelas comissões para só então chegarem ao plenário da Câmara. Em algumas ocasiões, o trabalho das comissões tem caráter terminativo – o que indica que o serviço é concluído ali mesmo, sem a necessidade de apreciação pelo plenário. Além disso, as comissões têm o poder de travar ou fazer a avançar a tramitação dos projetos. Por isso a disputa pelas suas presidências e outros postos-chave é um dos momentos mais importantes do início do trabalho dos deputados.