Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária mostraram otimismo em torno da aprovação do texto ainda no primeiro semestre de 2023. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator do grupo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apontaram que veem um clima de convergência no Congresso e apoio do Executivo para o avanço do texto. A proposta que deverá ser submetida a votação é uma mescla de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 110/2019 e a 45/2019. Ambas enfocam a extinção de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Os deputados falaram a respeito durante encontro do GT nesta terça-feira (14) que reuniu especialistas no tema para a produção de um diagnóstico sobre o sistema tributário atual. Alguns dos expositores afirmaram que o modelo brasileiro causa insegurança jurídica e dificulta o crescimento do país. Mesmo os debatedores que se mostraram contrários a dispositivos das PECs 110 e 45 enfatizaram que o sistema atual precisa ser modificado.

Parlamentares também destacaram que a aprovação das PECs pode ser sucedida, no segundo semestre, da votação de projetos que representem revisão de carga tributária sobre patrimônio e renda. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que este aspecto fez parte do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que contará com o apoio do Executivo. Mas precisaria ser debatido apenas após a consolidação dos dispositivos principais da PEC.

Sem isenções, sem prejuízos ao agro

O relator Aguinaldo Ribeiro enfatizou que “não abre mão” da criação de uma legislação única para o modelo tributário. A fala do parlamentar descarta a concessão de isenções fiscais a alguns setores, demanda habitual de grupos de pressão e quadro que existe no modelo atual. O Brasil, hoje, isenta de tributos os produtos que compõem a cesta básica, além de conceder benefícios a outros segmentos da economia. O modelo é criticado por especialistas, que dizem que a sistemática reduz preços de forma aparente, mas gera custos no longo prazo, além de tributar do mesmo modo as populações ricas e pobres.

Outro ponto exposto pelos deputados nesta terça foi o de rebater o que chamaram de “inverdades” nas propostas sobre o agronegócio. Segundo os parlamentares, setores ligados ao agronegócio estariam preocupados com a reforma e efeitos de aumento de imposto que a medida traria à cadeia produtiva do setor – especialmente por conta de ações como a retomada de impostos sobre a cesta básica.

Redução das desigualdades?

Deputados pertencentes à esquerda, como Ivan Valente (PSOL-SP) e Mauro Benevides (PDT-CE) alegaram que a reforma não atacará a desigualdade de renda no Brasil. Os parlamentares cobraram a aplicação de impostos sobre bens de consumo de alto valor, como jatinhos e iates, e a taxação de dividendos. 

Opinião similar foi exposta por um dos participantes da audiência, o auditor Isac Moreno Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). Segundo ele, exemplos recentes de reformas que desoneraram o setor produtivo não se reverteram em ganhos à população.

Experiências internacionais

O GT da reforma tributária se reúne novamente nesta quarta-feira (15), para debater exemplos internacionais de tributação.