Quase metade das sessões na Câmara do RJ foram derrubadas. Entre fevereiro a dezembro de 2019, foram agendadas, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 141 sessões ordinárias, ocasiões em que todos os parlamentares discutem e votam as proposições incluídas na ordem do dia. No entanto, quase metade delas (68) não foram iniciadas ou concluídas em virtude da falta de quórum.

Nosso levantamento, feito com base em informações divulgadas no site oficialda Casa, considerou como derrubadas as sessões que terminaram antes do horário previsto regimentalmente sem a deliberação das demais proposições presentes na ordem do dia e as que nem ao menos foram iniciadas por ausência de quórum regimental.

De acordo com o artigo 140 do Regimento Interno, é necessária a presença de 7 Vereadores no Plenário nos primeiros 15 minutos da sessão, com início às 16h, e encerramento às 18h. Porém, como os parlamentares possuem livre circulação durante a sessão, é possível que ela seja iniciada com discussão e votação de proposições, mas concluída antes do horário regimental devido à falta de presença mínima. A sessão pode ser encerrada por causa da falta de quórum de proposição que exija maioria simples (maioria dos presentes) ou maioria absoluta (mais da metade do total de Vereadores) para sua aprovação.

Ainda assim, foi um ano bastante movimentado na Câmara do Rio.

Os Vereadores apresentaram 13 projetos de emenda à Lei Orgânica, 536 projetos de leis, 59 projetos de lei complementar, 96 projetos de decretos legislativo e 11 projetos de resolução.

Proporcionalmente ao número de sessões agendadas, os meses com menor produção legislativa foram os de fevereiro, março e maio. No mês de fevereiro foram 6 sessões agendadas e 4 derrubadas (2 realizadas), em março foram 12 sessões agendadas e 9 derrubadas (3 realizadas) e, em maio, foram 20 agendadas e 12 derrubadas (8 realizadas).

Os meses de setembro e dezembro, proporcionalmente, foram os que mais tiveram discussões das proposições incluídas na ordem do dia. Foram 18 sessões agendadas em setembro e 12 realizadas; e 8 sessões agendadas em dezembro com 4 realizadas.

Quase metade das sessões na Câmara do RJ foram derrubadas

No total, foram sancionadas pelo Prefeito Marcelo Crivella (REP) 117 leis ordinárias e 11 leis complementares. Pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Felippe (MDB), foram promulgadas 45 leis ordinárias, 2 leis complementares e 2 emendas à Lei Orgânica.

Em comparação com os outros anos da gestão Crivella, 2019 foi aquele em que mais houve sanções. Em contrapartida, Jorge Felippe, que preside a Casa desde 2017, manteve a média de promulgações.

Ainda, foram propostas pelo Executivo municipal 19 representações de inconstitucionalidade em face de leis ordinárias promulgadas pelo Legislativo. As leis que têm sua constitucionalidade questionada possuem temas variados, por exemplo: Direito Tributário, estacionamentos em estabelecimentos comerciais, Organizações Sociais, terceirização no âmbito da Administração Pública Municipal, transporte público, sistema de transparência e animais domésticos.

Com relação às Comissões temporárias, foram instauradas 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e 29 Comissões Especiais. Ademais, foram criadas 19 Frentes Parlamentares para defender bandeiras específicas.

Ainda em 2019, o Legislativo municipal rejeitou um pedido de impeachment em desfavor de Crivella. Foram arquivadas as denúncias que envolvem uma renovação de contratos para exploração de publicidade do mobiliário urbano sem a realização de licitação com eventuais favorecimentos a um consórcio de empresas estrangeiras.

Tal rejeição fez com que o Prefeito fortalecesse momentaneamente sua base na Casa Legislativa. Entretanto, por causa de assuntos conflitantes no decorrer do ano, houve uma fragmentação, com a consequente perda de alguns parlamentares aliados, o que acabou por tornar a articulação da Prefeitura na Casa ruidosa.

Como observado, apesar de quase metade das sessões agendadas terem sido derrubadas, ocasionando em um menor número de aprovações, muitas proposições foram protocoladas e outras sancionadas. Portanto, os últimos 12 meses demonstraram como a política carioca é inconstante e que certos assuntos podem balizar ações dos atores políticos e, por consequência, refletir no ritmo dos trabalhos legislativos. Mesmo assim, em 2019, muitos atos legislativos de impacto para a população foram produzidos e seus efeitos serão observados no último ano da 10ª legislatura (2017 – 2020) que deverá ser também recheado pelas disputas eleitorais, uma vez que, em outubro ocorrem os pleitos municipais pelo Brasil.