O coordenador do grupo de trabalho (GT) da Câmara que debate a reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse considerar viável que o novo sistema de impostos considere alíquotas diferentes para setores distintos. Segundo o petista, a ideia pode ser um caminho para facilitar a aprovação da reforma.

A aplicação de alíquotas diversificadas é defendida por representantes de segmentos como o agronegócio e o comércio e serviços. Na mão oposta, a indústria e grande parte dos parlamentares que compõem o GT são defensores da alíquota única. Lopes deu a declaração nesta quarta-feira (29), durantereunião do GT que discutiu impactos da reforma sob o ponto de vista setorial.

De acordo com o deputado, a implantação posterior da alíquota única no IVA pode ser feita por meio de lei complementar, e teria sua implantação durante o período de transição da reforma. Isso, para Lopes, poderia diminuir resistências de diferentes setores e facilitar a formação de um consenso em torno do texto.

A adoção de um imposto com alíquota única é uma das diretrizes previstas nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110 e 45, que são os projetos de reforma tributária em debate no GT e com mais possibilidade de aprovação no momento atual. Os textos preveem a extinção de impostos como ICMS, ISS e Cofins para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Comércio fala em prejuízo e desemprego
Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que participaram da audiência desta quarta-feira afirmaram que a adoção de uma alíquota única traria prejuízos principalmente a produtores mais pobres, o que causaria elevação nas taxas de desemprego.

O diretor de Economia e Inovação na CNC, Guilherme Mercês, afirmou que a entidade é favorável à reformulação do sistema de tributos no Brasil. Mas apontou que o setor já é, hoje, dos que mais paga impostos no Brasil, e que portanto a elevação da incidência traria efeitos imediatos. Também da CNC, o consultor tributário Gilberto Alvarenga cobrou que o GT indique uma estimativa da alíquota do IVA, para que o setor possa fazer projeções.

O ex-ministro Dyogo Oliveira, que atualmente é diretor-presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), também defendeu que o setor que representa seja contemplado com tratamento específico na reforma tributária. Segundo ele, parte significativa da população ainda não está coberta por serviços como seguro e saúde suplementar, e uma reforma que não privilegie o setor encarecerá os produtos – o que, em última instância, pode afetar o sistema público de saúde.

Rodrigo Maia sugere alíquota única
Representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que a adoção de um IVA com alíquota única é tendência aplicada na maior parte dos países. Ele afirmou que, de 1995 até os dias atuais, 80% dos países que utilizam o IVA o fizeram no modo da alíquota única.

Maia também afirmou que o IVA unitário reduziria questionamentos administrativos e judiciais na cobrança de impostos, o que traria ganhos de modo global à economia.

O ex-deputado foi saudado pelos atuais parlamentares como responsável pela evolução dos debates da reforma tributária no período em que comandou a Câmara. Maia presidiu a casa entre 2016 a 2021, o maior mandato na história recente do país.

Próximo encontro em Minas Gerais
O GT da reforma tributária faz seu próximo encontro na sexta-feira (31), em Belo Horizonte. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), estarão no encontro.

Na próxima terça-feira (4), o GT volta a promover encontro em Brasília, e com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet.