A reunião desta terça-feira (28) do grupo de trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária registrou opiniões diferentes de representantes de dois setores de peso da economia nacional. 

Especialistas vinculados ao agronegócio pediram que o novo sistema de impostos trate o setor de forma especial, e alegaram que a tributação igual pode causar, no curto prazo, aumento da inflação e fechamento de negócios. Já representantes do segmento da indústria afirmaram que a tributação isonômica trará ganhos a todas as subdivisões da economia, principalmente por conta da simplificação que representará.

Os projetos de reforma tributária em debate no GT são as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e a 45/2019. Ambas preveem a extinção de impostos como ICMS, ISS e Cofins para a criação de um tributo aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em países da Europa e outras nações ricas. A criação de um IVA isonômico é a ideia privilegiada no momento pela cúpula do GT, formada pelo coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Agro destaca exemplos internacionais

O economista Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), criticou o que chamou de “algumas mensagens” de setores favoráveis às PECs 110 e 45 que não estariam levando em conta as especificidades do segmento. Ele disse considerar positiva a implantação de um tributo como o IVA, desde que garantias sejam concedidas ao setor do agronegócio.

Segundo ele, a maior parte dos membros da OCDE – agremiação que congrega os países mais ricos – diferencia o agronegócio na aplicação de seus tributos. As exceções seriam Chile, Nova Zelândia, Estônia e Dinamarca, “países de realidade muito diferentes da do Brasil”. “A nossa preocupação é que o IBS afete principalmente os estabelecimentos agropecuários mais pobres”, declarou.

Já Dalton Miranda, diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ressaltou que o agro se pauta em condições tributárias para efetuar negócios. Ele mencionou o processamento de soja para farelo, que é estimulado pelo crédito presumido da tributação.

Miranda cobrou também a presença de um representante da sociedade civil na Autoridade Tributária Nacional (ATN). A criação da ATN, ou de outro órgão com o mesmo perfil, é um dos tópicos presentes nas PECS 110 E 45.

Indústria quer reforma para “puxar fila” do crescimento

Os representantes da indústria defenderam a implantação de um IBS sem privilégios setoriais, sob a alegação de que a medida pode trazer ganhos a toda a sociedade – o que, em última instância, beneficiaria também o agronegócio.

O ex-senador e ex-ministro Armando Monteiro, que é conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o sistema tributário atual do Brasil é um dos fatores responsáveis pela queda da industrialização do país. E que a reforma poderia contribuir para a reversão do quadro.

“O Brasil não vai voltar a crescer se a indústria não ganhar tração”, disse Monteiro. 

O presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Jose Velloso Dias Cardoso, apontou que o agronegócio é usuário de produtos industrializados, como máquinas e fertilizantes. E que, com isso, também seria beneficiado com uma reforma de abrangência geral.

Tebet será ouvida na semana que vem

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participará de audiência do GT da reforma tributária na próxima terça-feira (4). Ela estaria no encontro desta quarta (29), mas pediu a mudança na agenda. 

A audiência pública do GT desta quarta também abordará a reforma sob o ponto de vista setorial, e terá entre os participantes o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.