Os projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional foram alvo de críticas durante audiência realizada nesta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Representantes do setor de serviços e deputados estaduais afirmaram que os modelos de reforma em debate podem causar perda de arrecadação e aumento de preços, o que levaria à elevação no desemprego e no fechamento de estabelecimentos.

O subsecretário de Receita de Belo Horizonte, Eugênio Veloso, disse que municípios com a economia pautada em serviços demandam uma abordagem especial na formulação da reforma. Ele citou o caso da capital mineira, que tem um parque industrial pequeno, em comparação ao tamanho da cidade, e disse que a elevação tributária no setor teria consequências sérias.

O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debate a reforma. O GT aborda duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 110/2019 e a 45/2019, ambas focadas na extinção de tributos como ICMS, ISS e PIS e na criação de uma tarifa aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), praticado atualmente na maior parte dos países. O texto original das PECs prevê a adoção do IVA com alíquota única em todo o país e para todas as atividades econômicas, o que também desperta preocupação.

Segundo a professora Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as PECs podem fomentar as desigualdades regionais ao não considerarem alíquotas distintas para as diferentes localidades do país. A professora acredita que a reforma causará um aumento de preços, o que impactará principalmente os municípios e estados mais pobres. “Ainda que os municípios consigam manter a arrecadação, serão prejudicados com a elevação dos preços, porque o poder público é um dos principais compradores do Brasil”, declarou. A docente também disse que as PECs afetarão a autonomia dos municípios, que perderão gestão sobre a política tributária.

O presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, disse que vê “defeitos estruturais e estruturantes” em toda a proposta da reforma e que sua entidade, a priori, não apoia a construção do texto. O segmento demonstrou, também em audiências promovidas pelo GT em Brasília, que teme o avanço das PECs. Já o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PL-MG) ironizou um apoio recebido pelas PECs: “o setor financeiro falou bem das propostas. E quando o setor financeiro fala bem de uma coisa, isso me preocupa”.

Deputados federais e representantes do governo defendem projeto
Coordenador do GT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o modelo atual de tributação prejudica o modelo federativo – e que as PECs têm a capacidade de reverter o quadro. “O sistema atual é de concorrência e competição, e com certeza prejudica a todos. É um modelo que não favorece nenhum setor, e que chegou a destruir alguns”, disse.

O parlamentar declarou também que a implantação do IVA reduzirá a cumulatividade de tributos no Brasil, e que poderá gerar um aumento de até R$ 6 mil na renda per capita da população.

Já o economista Manoel Junior, secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que a adoção do princípio do destino é um dos principais ganhos possibilitados pelo projeto. Pela sistemática, o imposto passa a ser cobrado na destinação final dos produtos, não no local de sua construção. Isso, segundo Manoel, amplia a distribuição de recursos pelo país, uma vez que o consumo é mais difundido pelo território brasileiro do que a produção.

Próximas reuniões: Fiesp e Simone Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa da próxima audiência pública do GT, que ocorrerá na terça-feira (4), na Câmara. O encontro terá como tema “Efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira”. Um dia antes, o GT faz uma visita técnica na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.