Entre uma ideia nascer na mente de alguém e o momento em que ela se transforma em uma norma com força de lei, existe um longo caminho a ser percorrido. Isso vale tanto para as legislações no âmbito federal, como as aprovadas por Câmara e Senado, até as que são implantadas em estados e municípios.

A sistemática de transformar um projeto em lei é chamada de Processo Legislativo. Via de regra, o processo inclui etapas como o debate em comissões, a realização de audiências públicas, a escolha de um nome para ser o relator e a possibilidade de que muitos parlamentares deixem suas opiniões ao longo da tramitação. Tudo isso ocorre antes da votação, que pode se dar nos plenários das casas ou dentro das comissões, e é o momento derradeiro dentro do Legislativo. Sim, porque ainda existe o que se chama de fase executiva, a etapa em que o presidente, governador ou prefeito analisa o texto aprovado pelo Legislativo e pode sancioná-lo, vetá-lo totalmente ou vetar apenas alguns de seus trechos.

É muita coisa? Realmente. E o Radar Governamental atua justamente no acompanhamento de todos esses passos. Da identificação dos stakeholders responsáveis pelas ideias e pelos avanços no Legislativo até o monitoramento de cada uma das etapas do Processo Legislativo. Converse conosco para saber mais sobre nosso trabalho!