Câmara de São Paulo realiza audiência pública sobre APPs delivery
A Câmara de São Paulo realiza audiência pública sobre APPs delivery. A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou ontem (07), em atendimento ao Requerimento 16/2019, de autoria do Vereador Xexeu Tripoli (PV), sua 1ª Audiência Pública do ano de 2019 com o tema “Desafios e Desenvolvimento do Setor de Entregas por Aplicativos”.
A reunião contou com vários representantes de aplicativos de entrega, como exemplo, o iFood, Loggi e Rapp, realizando tais entidades pontuais observações sobre a prestação de serviço, a modernidade do consumidor, a dificuldade dos motociclistas que atuam na área e a regulamentação da profissão.
O principal assunto debatido foi o Projeto de Lei 130/2019, que altera a redação dos artigos 2°, 3°, 6°, 8° e 13, da Lei 14.491, de 27 de julho de 2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete.
Dentre as diversas discussões e debates, em reunião que durou mais de duas horas, foram destaque a fala do Vereador Camilo Cristófaro (PSB), que defendeu a redação do seu Projeto, o PL 130/2019, enquanto o Vereador Adilson Amadeu (PTB) teceu críticas aos aplicativos, tendo pontuado que os motociclistas são explorados por “gigantes”. É certo que outras audiências públicas irão ocorrer sobre o assunto. Caso queira saber mais sobre este e outros assuntos debatidos na Câmara Municipal de São Paulo, entre em contato.
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Juliana Celuppi
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