Após derrotas políticas no plenário, presidente da Câmara intensifica condução da pauta legislativa em propostas com maior repercussão social

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem intensificado a condução da agenda legislativa no primeiro semestre de 2026, priorizando propostas com maior repercussão pública e impacto social. A movimentação ocorre após um período marcado por dificuldades de articulação no plenário e diante da expectativa de redução do ritmo das atividades parlamentares no segundo semestre, quando o calendário eleitoral tende a concentrar a atenção de deputados e senadores.

A reorganização da pauta também reflete a necessidade de avançar com temas de maior visibilidade antes do período mais intenso das campanhas. Em anos eleitorais, a tramitação de projetos relevantes costuma se concentrar no primeiro semestre, já que a dedicação dos parlamentares às disputas estaduais reduz a atividade legislativa nos meses que antecedem o pleito.

Parte desse cenário foi moldado por episódios ocorridos no fim de 2025, quando votações envolvendo os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) resultaram em derrotas políticas para a articulação da presidência da Câmara. Em dezembro, o plenário rejeitou a cassação de ambos os parlamentares, contrariando articulações conduzidas pela cúpula da Casa. No caso de Braga, os deputados optaram por aplicar suspensão de seis meses do mandato em vez da perda do cargo, enquanto Zambelli manteve o mandato após não haver votos suficientes para aprovar a cassação.

Reportagens publicadas à época por veículos como Folha de S.Paulo e G1 indicaram que o resultado das votações foi interpretado por parlamentares como um revés político para a condução da pauta pela presidência da Câmara. A avaliação de deputados de diferentes partidos era de que a articulação para aprovar as cassações não se consolidou no plenário, evidenciando dificuldades de coordenação entre bancadas e lideranças.

O período também coincidiu com maior tensão entre Congresso e governo federal. Ao longo de 2025, a relação entre Executivo e Legislativo foi marcada por disputas em torno de pautas econômicas e fiscais, incluindo discussões sobre medidas de arrecadação e propostas com impacto nas contas públicas. Em diferentes momentos, parlamentares da base governista e da oposição criticaram a condução dessas matérias, enquanto integrantes do Executivo cobravam maior previsibilidade na tramitação de projetos considerados prioritários.

Com a aproximação das eleições de 2026, lideranças parlamentares passaram a reconhecer que a disputa eleitoral já influencia a dinâmica das votações, ampliando a fragmentação das bancadas e tornando mais complexa a construção de maiorias para projetos sensíveis.

Nesse contexto, a pauta da Câmara passou a registrar movimentação em propostas com maior repercussão pública, incluindo iniciativas relacionadas à jornada de trabalho e à regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

Escala 6×1

Uma das iniciativas mais citadas no debate público é a PEC apresentada em fevereiro de 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe alterações no artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho e estabelecer limites mais rígidos para a distribuição dos dias de descanso semanal. A proposta busca alterar a lógica da jornada atualmente prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite a adoção da escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Após a apresentação, a PEC permaneceu sem avanços durante grande parte de 2025. Como ocorre com outras propostas de emenda constitucional, o texto depende do apoio mínimo de parlamentares para iniciar sua tramitação formal na Câmara dos Deputados, o que contribuiu para que o tema permanecesse por meses sem deliberação nas instâncias legislativas.

Nesse período, o debate se manteve principalmente no espaço público, impulsionado por mobilizações promovidas por movimentos sociais, entidades sindicais e trabalhadores de setores em que a escala 6×1 é mais comum. A pauta voltou a ganhar visibilidade a partir do segundo semestre de 2025, impulsionada por campanhas nas redes sociais que passaram a questionar os impactos desse modelo de jornada sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.

Reportagens publicadas pelo portal G1 indicaram que o tema passou a figurar entre os assuntos de maior repercussão nas redes sociais brasileiras, mobilizando trabalhadores de setores como comércio, telemarketing, supermercados e logística e levando parlamentares de diferentes partidos a se posicionarem publicamente sobre a proposta.

Mesmo com a repercussão pública, a PEC permaneceu sem andamento formal por vários meses, enquanto lideranças da Câmara priorizavam pautas consideradas urgentes, especialmente projetos relacionados à agenda econômica e fiscal do governo federal.

Nas últimas semanas, no entanto, o tema voltou a aparecer nas discussões internas sobre a organização da pauta legislativa da Casa. A proposta passou a ser mencionada em meio à reorganização da agenda conduzida pela presidência da Câmara no início do ano legislativo, quando parlamentares buscam avançar com matérias de maior visibilidade pública antes da intensificação do calendário eleitoral.

Em declarações recentes à imprensa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que trata da revisão da jornada 6×1 poderá ser levada à votação no plenário ainda no primeiro semestre, com possibilidade de análise a partir de maio.

A movimentação ocorre em paralelo a articulações políticas envolvendo parlamentares da base governista. Reportagem publicada pelo Valor Econômico publicada nesta terça-feira (17) apontou que deputados aliados ao governo avaliam a possibilidade de avançar com o tema enquanto a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, permanece no cargo. Segundo a publicação, interlocutores do governo consideram que a tramitação de pautas relacionadas à jornada de trabalho poderia ganhar impulso antes do período de desincompatibilização de ministros e autoridades que pretendem disputar as eleições.

Nesse cenário, parlamentares passaram a incluir o debate sobre a escala 6×1 com maior frequência nas discussões sobre a agenda legislativa do primeiro semestre, período considerado no Congresso como a principal janela para deliberação de propostas com maior repercussão pública antes da intensificação das campanhas eleitorais.

Trabalhadores plataformizados

Entre as propostas em discussão está também o PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para o trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. O projeto busca regulamentar a relação entre trabalhadores autônomos plataformizados, empresas operadoras e usuários dos serviços, estabelecendo parâmetros contratuais, critérios de remuneração e diretrizes relacionadas à proteção previdenciária.

A proposta tramita atualmente em Comissão Especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), trabalha na elaboração de um novo substitutivo após revisões no texto anteriormente apresentado. O avanço da proposta depende da apresentação formal desse relatório, que deverá consolidar pontos discutidos entre parlamentares, representantes do governo federal e entidades interessadas.

O tema ganhou repercussão recente após a circulação de informações que associavam o projeto à criação de uma suposta taxa sobre entregadores. Reportagens do portal G1 esclareceram que o valor em discussão se refere à remuneração mínima por serviço, e não à criação de tributo ou cobrança adicional sobre os trabalhadores.

Nas últimas semanas, o projeto também foi objeto de reuniões de articulação entre o relator, ministros do governo federal e a presidência da Câmara. Um desses encontros ocorreu na residência oficial da presidência da Casa.

Durante coletiva realizada no Salão Verde da Câmara em 16 de março, Hugo Motta afirmou que a Casa busca construir uma legislação que amplie a proteção social e previdenciária dos trabalhadores de aplicativos sem gerar aumento significativo de custos para consumidores.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a expectativa é que as discussões sobre o texto sejam concluídas até o final de março, com possibilidade de votação do relatório na Comissão Especial no início de abril.

A movimentação em torno dessas propostas ocorre em um contexto de reorganização da agenda legislativa no início do ano eleitoral. Na avaliação de parlamentares ouvidos por veículos como G1 e Folha de S.Paulo, temas relacionados a condições de trabalho e proteção social tendem a ganhar maior espaço no debate público em períodos que antecedem as eleições.

Nesse cenário, a condução da pauta pela presidência da Câmara tem buscado avançar em projetos com maior visibilidade social ainda no primeiro semestre de 2026, período considerado pelos congressistas como a principal janela legislativa antes da intensificação das campanhas eleitorais.