Representantes de saúde e educação particulares solicitaram que seus segmentos sejam contemplados com uma “alíquota neutra” na reforma tributária – ou seja, que a modificação do sistema de impostos não represente a elevação no montante que é pago em tributos, hoje, pelos setores.

“Hoje, mais de 80% dos alunos da rede particular são das classes C, D e E. E qualquer mudança na carga tributária tem efeito imediato”, afirmou Emerson Casali Almeida, consultor institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. 

Os argumentos foram apresentados durante reunião desta quarta-feira (12) do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária. O colegiado debate dois projetos, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019. Ambas extinguem tributos federais e estaduais, como ICMS, ISS e Cofins, e preveem a criação de uma taxa aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

A ideia inicial dos deputados da cúpula do GT é a de um IVA com alíquota única, a ser aplicada de forma indistinta para todos os segmentos da economia e em todas as regiões do país. Esta meta, porém, tem sido contestada por setores que temem perdas com a adoção da iniciativa. Os segmentos de educação, saúde, serviços e comércio estão entre os principais críticos. Eles alegam que prestam serviços essenciais, e que a ampliação na tributação causará efeitos prejudiciais à população mais pobre.

Prouni e saúde

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, disse que a adoção do IVA aos moldes atuais tornaria inviável o Prouni, programa governamental que concede bolsas universitárias a jovens de menor renda. “O fim do PIS/Cofins e a unificação de impostos acaba com o Prouni”, destacou. Ela demandou que a reforma precisaria contemplar uma definição precisa da origem do financiamento do programa. Guedes alegou ainda que a adoção da “alíquota neutra” é o melhor caminho para a reforma.

Os representantes da saúde que participaram da audiência citaram que a ampliação da carga tributária sobre o setor levaria ao encarecimento de serviços, o que afastaria a população da saúde particular – o que, em última instância, sobrecarregaria o sistema público.

O advogado Jorge Muzzi Filho, consultor tributário da Unimed, destacou que a adesão a um plano de saúde figura entre os principais desejos dos brasileiros, e que, via de regra, as pessoas que deixam de participar de um plano o fazem por motivos financeiros. Segundo ele, o setor de saúde tem diminuído sua arrecadação nos últimos anos, sem que esteja ocorrendo redução na quantidade de serviços prestados.

O deputado Newton Cardoso Junior (MDB-MG), que é defensor das PECs 110 e 45, disse concordar com a concessão de isenções para os segmentos de saúde e educação. Ao longo das sessões do GT, mais deputados têm admitido a flexibilidade – incluindo o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Reforma em Manaus

Na sexta-feira (14), o GT faz uma visita à Zona Franca de Manaus e participa de um debate sobre o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas. A Zona Franca é um dos pontos de maior debate em torno da reforma. Parlamentares do Amazonas são refratários a qualquer mudança no sistema de isenção de impostos que consolida o local, enquanto outros setores defendem a revisão dos termos.