Relações Governamentais e os Poderes durante a Pandemia

Chegando ao meio do ano e próximos aos três meses desde o início da adoção de medidas para o combate a pandemia do COVID-19, o Brasil tem enfrentado um ano atípico em todas suas esferas.

A crise de saúde pública no país agiu de forma disruptiva na sociedade, obrigando as pessoas a ficarem em casa para evitar a propagação do vírus e fazendo com que as instituições públicas tivessem de alterar o seu modus operandi, adotando e aperfeiçoando novas formas de comunicação.

Para corresponder com os aspectos supracitados, as autoridades públicas agiram em prol de uma agenda sanitária, social e econômica por meio da produção normativa, criando direitos, obrigações e vedações, além distribuir recursos financeiros com o intuito de apoiar a população mais vulnerável e as empresas mais afetadas. Além disso, os profissionais de relações governamentais tornaram-se peça central desta interlocução em um momento que avaliamos como disruptivo também para a área, que se coloca hoje em um patamar de relevância e essencialidade.

Nossa análise

Com o cenário refletindo diretamente nas atividades dos poderes Executivos e Legislativos brasileiros, em âmbito federal, estadual e municipal, o Radar Governamental analisa nesta edição para o contraste dos dados de produção de propostas e normas comparativamente ao ano passado.

A observação comparativa tem o objetivo de criar uma leitura sobre os impactos do cenário causado pela pandemia nas atividades políticas. A despeito de crescimento ou queda nas proposições, de maior ou menor volume de trabalho nas Casas legislativas, nosso engajamento na construção desta edição procura compreender a reação dos atores públicos em face de um cenário inédito no mundo.

Em relação ao mesmo período em 2019, o número de Projetos de Lei apresentados teve um aumento de 113% nas Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal e 15% nas Câmaras Municipais.

Por outro lado, de forma adversa aos cenários subnacionais, o Congresso Nacional demonstrou uma redução no número de Projetos de Lei apresentados.  A queda no número de proposições apresentadas pode ainda guardar relação, mesmo que distante, com o forte crescimento no número de Medidas Provisórias em âmbito federal apresentadas neste ano, tendo havido um acréscimo de mais de 270% na adoção do instrumento.

Embora a imprevisibilidade deva ainda ser a marca da dinâmica social nos próximos meses no país, compartilhar nossas observações busca ajudar nossos clientes e a sociedade em geral a compreender a nova realidade e permanecer atentos aos impactos nas atividades empresariais e no contexto social que ainda propagarão pelos próximos meses.

Cenário futuro

Os desafios em 2020 continuam gigantes e novas peças, como possível mudança no calendário eleitoral e na dinâmica das Casas Legislativas com seus períodos de recesso parlamentar e formato de deliberações, podem ser inseridos no debate, causando novas modificações e novas interpretações ao ano, já tão ímpar no Brasil e no mundo.

A produção legislativa de 2020 em resumo:

O time Radar Governamental, com o apoio técnico do Celuppi Advogados, mantém o empenho de acompanhar as propostas e compreender as dinâmicas políticas pelo país a fim de que continuemos a atravessar as adversidades.

Seguimos juntos!