Frente a nova realidade instaurada no Brasil e no mundo, uma nova realidade no acompanhamento do legislativo e executivo acompanha estas mudanças. Além de uma maior adoção de sistemas de acompanhamento de processo legislativo pelas casas e a transmissão de sessões pelo youtube, muitas casas têm adotado sistema de deliberação remota ou parcialmente remota. Confira abaixo detalhes sobre o assunto no Congresso Nacional e nas Câmaras do Rio e de São Paulo e Assembleias dos respectivos estados.

No Congresso Nacional há a possibilidade de deliberação remota de propostas que tratem de temas orçamentários enquanto durar o estado de calamidade pública. A votação ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e como a solução tecnológica difere de uma Casa para outra, os projetos são analisados primeiro pelo plenário virtual da Câmara e em seguida do Senado.

As sessões plenárias da Câmara dos Deputados estão ocorrendo de forma remota. A comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão é feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Já a votação dos projetos está sendo realizada pelo aplicativo Infoleg, que exibirá para os deputados as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.

Os deputados poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever nas discussões, fazer encaminhamento e apresentar requerimentos. O e-mail institucional também será usado para manifestação dos deputados durante a votação. No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de emendas e outras proposições que não estejam em pauta.

Para apresentar projetos legislativos, os deputados precisam enviar as informações à Mesa Diretora por e-mail.

Já o Senado Federal, também utiliza o chamado sistema SDR, a ferramenta tem como base a plataforma Zoom que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. Com relação ao programa usado na votação, o Senado adquiriu uma extensão do sistema de software e hardware da empresa Visual, sob gestão da Secretaria Geral da Mesa (SGM), que já era utilizado no Plenário. O sistema ainda possibilita a concessão da palavra e o controle do tempo de fala pelo presidente, além de permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra. As sessões virtuais têm sido presididas do Centro de Operação de Rede da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).

Tanto os servidores da Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, estão trabalhando em regime de Home-Office, ou seja, os contatos institucionais e a interlocução com parlamentares devem ser feitos exclusivamente por telefone e e-mail.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Presidente André Ceciliano (PT) tem convocado as sessões plenárias de terça à quinta-feira e a pauta é composta majoritariamente por projetos relacionados ao Covid-19.

A maioria das equipes dos Deputados e a Mesa Diretora estão trabalhando no sistema home office, apenas o Presidente com alguns assessores está presencialmente na ALERJ. De terça e quinta-feira fica em gabinete e na quarta-feira fica em Plenário, único dia em que os Deputados que preferirem podem optar por acompanhar a sessão fisicamente, enquanto os demais deliberam remotamente.

Na casa as votações utilizam o sistema de videoconferência Zoom e o também o WhatsApp. No aplicativo Zoom alguns sinais foram combinados, como por exemplo: caso queiram fazer ‘’Questão de Ordem’’, levantam a palma da mão e, no final da votação de cada projeto, o Deputado que querer co-autoria, deve levantar o dedo.  Pelo WhatsApp, existem grupos (i) para apresentação de emendas aos projetos, (ii) para acompanhar as votações (utilizam os mesmos sinais que no Zoom), (iii) para acompanhar as votações da Comissão de Constituição e Justiça e (iv) de assessores de Plenário.

Com relação à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Presidente Jorge Felippe (DEM) tem convocado sessões extraordinárias sem um dia fixo. Regimentalmente, as sessões ordinárias ocorrem de terça à quarta-feira. Desde a decretação do isolamento social e a realização de sessões remotas, já ocorreram sessões inclusive em sábados, domingos, segundas e sextas, ou seja, não têm sido verificada uma regra para as deliberações neste sentido.

A Mesa Diretora e a equipe dos Vereadores estão trabalhando no sistema home office. As sessões são feitas pelo aplicativo “Zoom” e para computar os votos dos parlamentares e a Mesa Diretora adotou o mesmo sistema de votação já utilizado no plenário presencial. Além disso, o Presidente Jorge Felippe e sua equipe coordena os pedidos para declaração de voto, questão de ordem e discussão sobre as proposições por meio de um grupo com os Vereadores no WhatsApp.

As discussões têm sido extensas, muitos Vereadores debatem cada projeto e, por consequência, a votação dos demais projetos na pauta fica atrasada. A pauta tem sido composta por proposições relacionadas ao coronavírus e não costumam ser transmitidas as reuniões virtuais de Comissões.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, já havia realizado a primeira sessão virtual da sua história,  no dia 21/05 do ano de 2019, sob a Presidência do Vereador Eduardo Tuma (PSDB).  A votação foi de seis PDLs que tratavam da concessão de Título de Cidadão Paulistano e dois projetos que concediam a Salva de Prata a entidades paulistanas. Foi a primeira sessão virtual realizada no Brasil de que tenhamos conhecimento e a criação do Plenário Virtual, resultado da alteração do Regimento Interno da Casa, foi aprovada pelos vereadores em Sessão Plenária realizada poucos dias antes ainda em 2019. O sistema segue o adotado pelo STF e TJ-SP e assim como nos órgãos do Judiciário, os parlamentares  possuem a prerrogativa de solicitar destaque para o julgamento/sessão presencial.

Com as medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, a casa suspendeu as sessões presenciais e adotou o uso do plenário virtual para deliberação de matérias emergenciais de saúde relacionadas o coronavírus. A ferramenta fica disponível para os parlamentares opinarem e votarem as matérias que constarão na pauta.

O Plenário virtual também é usado para as reuniões das Comissões Permanentes, onde também deverão ser deliberadas apenas matérias emergenciais.

Já na Assembleia Legislativa de São Paulo, o sistema remoto para a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões foi regulamentado e adotado em decorrência do cenário de enfrentamento ao coronavírus. A Casa, que tem 185 anos de história, realizou sua primeira sessão deliberativa virtual no dia 24 de março deste ano, com a realização da reunião do Colégio de Líderes. Nos dias subsequentes iniciaram-se as sessões deliberativas virtuais.

As sessões estão sendo coordenadas pelo Presidente da Casa, o Deputado Cauê Macris, do próprio Plenário da Assembleia, sendo que os demais parlamentares interagem de forma virtual por videoconferência. Também há a transmissão pela TV Alesp e pelo canal do Youtube, o que já ocorria anteriormente.

Contribuiram para o texto: Mariane Lima, Manuella Bianchini, Dayanne Cavalcanti e Guilherme Namura.