A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo federal deverá apoiar a reforma tributária que o Congresso busca aprovar neste ano. Tebet elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter enviado um projeto próprio de reforma, e sim ter optado por apostar nas iniciativas em tramitação no Legislativo.

“Vou defender o projeto que sair da Câmara. Tenho convicção que a reforma vai sair mesmo neste ano. Acredito que o presidente Lula fez muito bem em não ter entregado uma nova reforma”, disse a ministra, que é ex-senadora e nas últimas eleições presidenciais concorreu ao Palácio do Planalto pelo MDB. A ministra chegou a chamar a reforma tributária de “bala de prata” do crescimento econômico, em posição superior à do novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, para Tebet, seria uma “bala de bronze”. 

A ex-senadora fez as declarações durante audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária. O GT tem como eixos duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a 45/2019 e a 110/2019, que extinguem tributos como ISS, ICMS e Cofins, e criam uma nova tarifa aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo Tebet, existem dois “consensos” em torno da reforma em torno dos quais, em sua avaliação, não poderia haver retrocessos: a decisão de se fazer a cobrança dos impostos no local do consumo dos produtos e a implantação de um imposto centralizador como o IVA.

Compensação a municípios e porta aberta a benefícios

A ministra abordou um dos pontos que mais motiva resistência à reforma nos moldes atuais, que é o temor da perda de arrecadação por parte de prefeitos e governadores, que ocorreria como resultado da extinção de tributos municipais e estaduais. Na avaliação da ex-senadora, a implantação do IVA causará prejuízos a poucos municípios. Ela defendeu que seja criado um fundo de compensação a essas cidades, que teria validade por 20 anos.

Tebet declarou que o modelo de isenção de tributos para a instalação de empresas, a chamada “guerra fiscal”, trouxe resultados no passado, mas é incapaz de promover ganhos à sociedade no contexto atual. Ela relatou que lançou mão da tática quando foi prefeita em Três Lagoas (MS).

A ministra, porém, disse considerar a possibilidade de o novo sistema tributário conceder benefícios a determinadas categorias ou setores. Declarou compreender as críticas do setor de serviços ao projeto da reforma e considerou viável a ideia de conceder incentivos a empresas que empreguem pessoas em situação vulnerável, sugestão proposta pela deputada Carol Dartora (PT-PR).

Ausência de bolsonaristas

Contrariando uma “tradição” do Congresso, que é a de oposicionistas aproveitarem a presença de ministros no Legislativo para intensificarem as críticas ao governo, a ida de Tebet à Câmara não estimulou a participação de adversários da gestão Lula no encontro do GT da reforma tributária.

Apenas dois deputados do PL estiveram na reunião, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Junior Mano (CE). Ambos, porém, não fizeram nenhuma intervenção ou pergunta direta à ministra do Planejamento.

A reunião seguinte do GT está prevista para a próxima terça-feira (11). A pauta ainda não está definida.