A preocupação com o Covid-19, conhecido como novo coronavírus, contagiou os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. 

A expectativa é de que, pelo menos nos próximos dois meses haja bastante repercussão do assunto. Projetos de Lei que obrigam instalação de dispensadores de álcool em gel e outras medidas relacionadas à prevenção do espalhamento da doença devem ser apresentados e os já existentes rapidamente aprovados já nas próximas duas semanas.

Uma curiosidade histórica, no passado, Rodrigues Alves, reeleito para a presidência em 1918 contraiu a gripe espanhola, doença que fez milhões de vítimas no século 20. O Presidente veio a falecer em janeiro de 1919, sem conseguir tomar posse do seu segundo mandato.

Confira abaixo as principais notícias e desdobramentos do assunto nas Casas Legislativas pelo Brasil coletadas até o fechamento desta edição.

Profissional de relações governamentais, fique atento nos nossos canais para a cobertura completa da repercussão e desdobramentos políticos do assunto, acesse nosso site. Confira também nosso LinkedIn e Facebook.

FEDERAL

O Governo Federal deverá editar uma medida provisória (MP) liberando emergencialmente cerca de R$ 5 bilhões para que o Ministério da Saúde reforce no país a estrutura de combate ao coronavírus. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), líderes partidários do Congresso, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo o presidente do Senado, Madetta encaminhou ao Congresso Nacional um ofício solicitando a liberação dos recursos, que serão destinados às mais de 40 mil unidades básicas de saúde. A reunião, que também serviu para que o ministro da Economia fizesse um balanço do impacto do vírus na economia, e Guedes sugeriu a reserva de outros R$ 5 bilhões do orçamento para medidas complementares de combate ao vírus.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda suspendeu por prazo indeterminado, as sessões solenes, os eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, a visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional e todos os eventos que não estejam relacionados à atividade legislativa do plenário e das comissões. A medida visa prevenir a infecção e a propagação do Covid-19 no âmbito da Casa e preservar a saúde dos deputados, servidores e visitantes. O presidente do Senado também decidiu restringir o acesso às dependências da Casa.

SUBNACIONAL

Muitos Estados e Municípios têm se organizado para discutir e implementar medidas regionais regulatórias sobre o Coronavírus. O cenário do vírus e recentes notícias sobre a pandemia vem repercutindo com rapidez nas casas legislativas, inclusive com a suspensão de algumas atividades.

DISTRITO FEDERAL

O Distrito Federal é o Estado que adotou medidas mais drásticas até o momento. A Câmara Legislativa do Distrito Federal suspendeu eventos de frentes parlamentares, de lideranças e sessões solenes a partir de hoje (12).

Na tarde desta quarta-feira (11) os Deputados distritais cobraram explicações do Secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto. De acordo com os Deputados, não há transparência sobre dados e condições de enfretamento e, muito menos, esclarecimentos para população sobre medidas preventivas. O Secretário garantiu que os protocolos estão sendo seguidos e que as duas pessoas confirmadas foram contaminadas na Itália, ou seja, não há até o momento transmissão dentro do DF.

O Governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou dois decretos que contém medidas para enfrentar o novo coronavírus, dentre elas a suspensão de eventos e aulas nas escolas e universidades públicas e privadas, a previsão da necessidade de distância mínima de um metrô entre pessoas em eventos púbicos e a proibição de público nos eventos esportivos somente com a autorização da Subsecretaria de Vigilância à Saúde e Termo de Compromisso assinado pelos organizadores.

RIO DE JANEIRO

O Governador Wilson Witzel (PSC) publicou decreto que dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Administração Pública, algumas delas são: isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, tratamento médico, exumação, dentre outras.

O Presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), André Ceciliano (PT), protocolou duas proposições sobre o coronavírus. Uma que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de contenção à epidemias virais no Estado e outra que autoriza o Executivo a adiantar e/ou ampliar o recesso escolar de julho como medida de contenção. Já o Deputado Rosenverg Reis (MDB) protocolou projeto de lei que concede ICMS nas operações de saída interna de álcool em gel e máscaras cirúrgicas.

Também foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Saúde da ALERJ para discutir ações preventivas e plano de contingência para enfrentar a contaminação pelo vírus.

SÃO PAULO

Nesta quinta-feira (12) o Governador João Dória (PSDB) e o Prefeito Bruno Covas (PSDB) concederam uma entrevista sobre o coronavírus. Ao lado do infectologista David Uip, secretários, profissionais e acadêmicos do Centro de Contingência do Covid-19, Dória afirmou que manterá a realização dos eventos, inclusive as manifestações dos dias 15 e 18/03. Para o Governador, hoje, não há motivos para pânico com relação à pandemia e que serão reservados mil novos leitos de UTI para atender pessoas com o vírus. O infectologista Uip acrescentou que o Estado e Capital trabalharão em conjunto e que, neste momento, a atenção está voltada para as pessoas com mais de 60 anos.

Foi publicada ainda Portaria do Reitor da Universidade de São Paulo sobre a prevenção ao Covid-19. Neste ato foram designados membros para participarem do Comitê Permanente USP COVID-19 que terá a finalidade de acompanhar permanentemente a evolução da presença do coronavírus entre alunos, professores e servidores técnicos e administrativos da Universidade. Esta medida foi tomada após a confirmação de pelo menos um aluno ter tido o teste positivo para o vírus.

Na Capital, será publicado no Diário Oficial do Legislativo, o ato da Mesa Diretora nº 1461/2020 que prevê regras e procedimentos para prevenção à infecção e à propagação do COvid-19 na Câmara Municipal. O Presidente da Casa, o Vereador Eduardo Tuma (PSDB), determinou que apenas os parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e fornecedores e empregados terão acesso à Câmara. O público não poderá acessar a Biblioteca, Restaurante-Escola, Escola do Parlamento e Ouvidoria.

DEMAIS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Deputado Marçal Filho (PSDB) protocolou indicação em que solicita o reforço dos hábitos de higiene para prevenir o coronavirús e outras doenças contagiosas.

Já em Goiás, o Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), protocolou projeto que aborda políticas estaduais para operação de emergência com o objetivo de prevenir e combater a infecção humana pelo Covid-19. A Secretaria de Estado da Saúde publicou também Plano Estadual de contingência para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.

No Norte, foi apresentado pela Deputada Maria Antônia (PROS), da Assembleia Legislativa do Acre, projeto que obriga a instalação de dispensadores de álcool em geral nos estabelecimentos coletivos públicos ou privados para evitar transmissão de doenças infectocontagiosas.

Com mesmo conteúdo, no Paraná, a Deputada Maria Victoria Borghetti (PP) protocolou projeto na Assembleia Legislativa do Estado, que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos especificados, como restaurantes, lanchonetes, bares, centros comerciais, shopping centers etc.

No Espírito Santo, um Estado que já tem mais de 30 casos de coronavírus suspeito e um confirmado, a Assembleia Legislativa, por meio do Deputado Marcos Garcia (PV) teve uma nova proposição apresentada, que obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação a realizarem o teste para o Covid-19 e submeter-se à quarentena.

DEMAIS CÂMARAS MUNICIPAIS

Em João Pessoa, na Câmara Municipal, foi apresentado o Projeto de Lei que obriga as instituições de ensino, as empresas com mais de 50 (cinquenta) funcionários e os órgãos públicos a promoverem palestras e a fornecerem treinamentos para o enfrentamento do coronavírus. A proposição é de autoria do Vereador Lucas de Brito (PSL).

Na cidade de Olinda, o Vereador Edmilson Fernandes (PSD) já havia protocolado projeto de lei em fevereiro sobre o tema. A proposição tem a finalidade de obrigar o prefeito a implantar uma comissão para tomar medidas preventivas ao combate do coronavírus.

Na Câmara Municipal de Blumenau, o Vereador Caminha (PROS), protocolou a Indicação que requer a realização de fiscalização por parte do Procon de Blumenau na venda de máscaras, luvas cirúrgicas e álcool gel. O pedido teve como justificativa a disseminação do novo coronavírus e, com ele, a alta comercialização desses produtos com preços elevados em 700%.

Em Florianópolis, foi protocolado pelo Vereador Lino Peres (PT) Requerimento nº para que a Gerente de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde compareça à Câmara Municipal para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos adotados a respeito do coronavírus e das demais epidemias que possam assolar à população do Município.

A Vereadora da Câmara de Limeira, Mayra Costa (Cidadania) protocolou o Requerimento de  Informações com a finalidade de obter esclarecimentos do Poder Executivo sobre as medidas cabíveis com relação a divulgação de informações sobre o Covid-19.

Em Piracicaba, o Vereador Isac Souza (PTB) fez requerimento para que o Prefeito explique as ações sobre campanhas e posicionamentos oficiais sobre a prevenção ao Covid-19. Quer saber quais ações têm disso tomadas nos órgãos públicos, com relação aos funcionários e à população atendida, por exemplo, em unidades de saúde, escolas e creches.

A Câmara Municipal de Sorocaba suspendeu parte de suas atividades em função do avanço do coronavírus no País. A decisão foi comunicada no início desta quinta-feira (12), pelo presidente da Casa, o Vereador Fernando Dini (MDB). Dentre as medidas tomadas estão a suspensão, até 30 de abril, de sessões solenes e audiências públicas. O Presidente da Casa disse que a medida foi feita porque não observa iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde em agir em relação aos possíveis casos na cidade. As sessões ordinárias, presença da população na Câmara e as audiências públicas obrigatórias continuam normalmente.