Representantes de entidades sindicais que participaram de audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) demandaram que a reforma tributária em discussão no Congresso tenha “foco social” e retire o que eles chamaram de privilégios para a categoria empresarial, como a concessão de desonerações. Eles também cobraram que o Legislativo não restrinja a reforma à tributação sobre consumo, e aborde também os impostos sobre patrimônio e renda.

“O sistema tributário é uma potência para arrecadar recursos para o sistema social. E o  sistema tributário de um país diz muito sobre o modelo de desenvolvimento que quer implementar”, declarou Adriana Marcolino, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Os sindicalistas participaram de audiência promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária. O GT é pautado em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que visam a extinção de tributos federais, estaduais e municipais para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia inicial das PECs é a aplicação de um IVA com alíquota única, sem distinção por tipo de atividade econômica ou região do país, mas a hipótese tem sido descartada pelo coordenador do GT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Dúvidas sobre o cashback

Outra proposta das PECs 110 e 45, a criação de um sistema de cashback que devolveria à população mais pobre parte do imposto pago, teve sua eficiência contestada por alguns dos participantes da reunião do GT. “O Brasil tem pobres, miseráveis e invisíveis sociais. O cashback terá a capacidade de contemplar os invisíveis sociais?”, questionou Glauco Honório, coordenador da Pública Central do Servidor.

O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, Isac Moreno Falcão, ressaltou que o cashback pode ser ineficaz para o combate à informalidade da economia. Segundo ele, isso não se reverteria nem com a vinculação entre os contemplados pelo cashback e os beneficiários do Bolsa Família. 

“A devolução via cashback não eliminaria a regressividade do sistema tributário”, reforçou Mônica Mora y Araujo de Couto e Silva Pessoa, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ela, porém, ressaltou que a reforma aos moldes do que propõe o GT é “um grande passo em direção à retomada social”. 

GT debate reforma e economia verde

O GT da reforma tributária fará suas próximas audiências na semana que vem, na terça (25) e na quarta-feira (26). Os encontros abordarão a relação entre o sistema tributário e o universo digital e a economia verde.