O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que discute a reforma tributária realizou nesta quinta-feira (11) a sua última audiência pública. O encontro, com perfil diversificado, reuniu representantes de setores como supermercados e alimentação e também especialistas em tecnologia e membros do governo federal, que expuseram visões diferentes sobre a reformulação no sistema de impostos.

Com o período das audiências em Brasília finalizado, agora o GT direciona seu foco para os estados. Membros do grupo farão reuniões regionais com governadores e outras lideranças locais com o objetivo de diminuir resistências e angariar apoio à proposta.

O atendimento de interesses de prefeitos e governadores tem sido uma das principais barreiras dos apoiadores da reforma. Os projetos atualmente à frente dos  debates no Congresso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, preveem a extinção de impostos municipais, estaduais e federais para a instalação de um novo tributo, aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Por isso, há o temor de lideranças locais e estaduais de que a reforma diminua a arrecadação dos entes.

Coordenador reforça confiança na aprovação

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reiterou sua expectativa de que a reforma seja aprovada ainda no primeiro semestre pela Câmara. “É só apresentar o relatório e constituir maioria”, disse. O relatório está a cargo de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que em diferentes ocasiões também disse crer na aprovação breve do texto.

Lopes afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prorrogação dos trabalhos do GT por mais 20 dias. Com isso, a entrega definitiva do relatório, que estava estimada para 16 de maio, ficará para o início de junho.

A extensão do prazo também servirá para que o GT faça os encontros locais.

Cashback vai de “utopia” a “perfeitamente factível” para expositores

A audiência desta quinta viu divergências entre os palestrantes por conta do mecanismo de cashback, um dos pilares da proposta em discussão. O sistema prevê a cobrança de impostos de forma igual a todos os cidadãos, com concessão de retorno em dinheiro – o cashback – às camadas mais pobres. 

A medida foi defendida por Lopes e por Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Ela reconheceu que o cashback é uma ideia que ainda motiva muitas dúvidas e que a tarefa de delimitar a operacionalização do produto é do Congresso Nacional. Já o especialista em gestão empresarial Gustavo Maschio disse ser “perfeitamente factível” a implementação do sistema a partir dos recursos tecnológicos disponíveis hoje no Brasil. 

Na mão oposta, Rodrigo Segurado, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), disse considerar a proposta “uma utopia”. Para ele, a sistemática terminará por beneficiar a população mais rica, uma vez que o grupo de maior renda é quem faz mais aquisição de produtos. Ele afirmou também que o setor considera necessária a concessão de isenção tributária a produtos de primeira necessidade, como alimentos.