O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária cumprirá agenda internacional na próxima semana. Entre segunda (1) e sexta-feira (5), membros do grupo irão a Paris, na França, para encontro com representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo dos parlamentares é o de estudar práticas de tributação realizadas por países ricos, em especial os que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A saída do Brasil dá uma quebra à longa sequência de audiências que vêm sendo executadas desde o começo de março, quando o GT iniciou sua série de encontros públicos. E também ocorre quando o GT, próximo de seu fim, indica não ter solucionado alguns dos “nós” apresentados desde o início do debate.

A simplificação do sistema tributário e a extinção de alguns tributos federais, estaduais e municipais é quase um consenso entre os participantes das audiências e a cúpula do GT, formada pelo coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelo seu coordenador, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As concordâncias, porém, não avançam muito a partir daí. As audiências têm sido marcadas pela presença de representantes de diferentes segmentos da economia que dizem que a reforma prejudicará seu ramo de atuação. Uma abordagem comum é de que a modificação no sistema de impostos levará segmentos que hoje estão contemplados com isenções a pagarem mais tributos. E isso, na avaliação exposta, levará à quebra de empresas e ao fechamento de postos de trabalho.

A crítica é ao modo como a implantação do IVA está idealizada nas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que norteiam o debate sobre a reforma, a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. A ambição de Lopes, Ribeiro e de seus parceiros de empreitada é a da aplicação do IVA com uma alíquota única para todos os serviços, também sem distinção entre as diferentes regiões do país. A ideia é rechaçada por setores que buscam tratamento diferenciado e contestada por gestores locais, que temem perda de arrecadação e autonomia.

O coordenador Lopes já admitiu que pode ceder e que o resultado final do grupo tende a ser a sugestão de um IVA com algumas faixas de aplicação. Ele falou de uma divisão em três alíquotas: uma padrão, uma zero, para produtos essenciais, e uma que chamou de “taxa de equilíbrio”, a ser aplicada a produtos que demandam um tratamento essencial, mas não prioritário.

O GT deve encerrar seus trabalhos ainda em maio e diferentes agentes políticos falam de ver o texto definitivo aprovado pelo Congresso ainda no semestre atual – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos que engrossou recentemente o coro. Para que isso ocorra, porém, é necessário que o grupo supere as divergências que ainda se manifestam.

Oposição, a grande ausente dos debates
O relator do GT, Aguinaldo Ribeiro, disse em diferentes ocasiões que, embora a reforma tributária esteja em discussão no Congresso há décadas, nunca houve um momento tão propício para a aprovação quanto o atual. Ele citou como argumento o fato de identificar interesse real no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na confirmação do texto.

O otimismo de Ribeiro pode ser explicado, em parte, pela ausência da oposição nos debates sobre a reforma. O GT conta com um único deputado bolsonarista, Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP). E o parlamentar pouco contribuiu com os trabalhos do grupo até o momento. Tem sido presença apenas nominal nas audiências públicas do grupo, sem fazer perguntas ou expor discordâncias à proposta encampada pela gestão Lula.

A audiência com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorrida no 5 de abril, foi um exemplo de como o bolsonarismo está distante dos debates sobre a reforma. Diferentemente do que costuma ocorrer quando ministros vão ao Legislativo, Tebet não falou a uma plateia de deputados de oposição interessados em aproveitar os holofotes para criticar o governo. O quórum no encontro com a ministra foi similar ao visto nas demais sessões do GT: sem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).